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Efeitos jurídicos do suicídio no contrato de seguro de pessoas
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| Autor | Bonalume, Carine Marcela de Jesus Soares; |
| Orientador | Ustarroz, Daniel; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2253425196682245; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Efeitos jurídicos do suicídio no contrato de seguro de pessoas; |
| Resumo | Neste trabalho, foi realizado estudo do conceito e evolução histórica do contrato de seguro, enfatizando o seguro de pessoas, com as suas características típicas. Com base na respectiva regulação na legislação vigente, vislumbrou-se a amplitude e extensão de sua aplicação no Código Civil e o conflito diante das súmulas do STF e STJ. Por fim, analisado a sua configuração sob o prisma da aplicabilidade do art.798 do Código Civil mediante observância das súmulas supramencionadas.; |
| Abstract | In this work was made the history of the concept and historical evolution of the insurance contract, emphasizing the insurance people, with their typical characteristics. Based on their regulation in the legislation, saw the amplitude and extent of its application in the Civil Code and the conflict on the dockets of the STF and STJ. Finally, the configuration analyzed in the light of the applicability of art.798 of the Civil Code through compliance summaries above.; |
| Palavras-chave | Contrato de seguro; Seguro de pessoas; Aplicabilidade do art.798 do código civil; Insurance contract; Life insurance; Applicability of art.798 of the civil code; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2012; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5852; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil; |
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