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A construção argumentativa no gênero discursivo do domínio jurídico: arguição de descumprimento de preceito fundamental 54-8
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| Autor | Fagundes, Tatiane dos Santos; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/0312161912385417; |
| Orientador | Giering, Maria Eduarda; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/9369529788005920; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola da Indústria Criativa; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A construção argumentativa no gênero discursivo do domínio jurídico: arguição de descumprimento de preceito fundamental 54-8; |
| Resumo | A presente pesquisa consiste em um estudo em que propomos um olhar voltado para a linguagem em uso no domínio jurídico. Nosso referencial teórico foi a Semiolinguística, a partir do pensamento do linguista francês Patrick Charaudeau, que propõe um modelo de análise do fenômeno linguageiro com base nos três níveis que o constituem: o situacional, o discursivo e o semiolinguístico, bem como o aporte da Análise Textual dos Discursos. Partindo do entendimento de que a linguagem é um fazer que envolve a participação de sujeitos que interagem socialmente e, dessa interação, se produzem os sentidos, nos concentramos em compreender as questões situacionais, discursivas e textuais envolvidas na produção do ato de linguagem no domínio jurídico. Elegemos como corpus um texto extraído de um processo judicial, cuja decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu um novo paradigma jurisprudencial brasileiro para os casos de gravidez de feto anencefálico. Trata-se do gênero discursivo Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8, no qual o locutor, ao sustentar que antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico não é aborto, se opõe ao discurso dominante, consagrado pela legislação penal brasileira (artigos 124,126, caput e 128, inícios I e II) que tipifica a interrupção de gravidez como crime de aborto. A adesão do Estado-juiz (destinatário, representado na pessoa do Ministro Presidente do Supremo Triunal Federal) à proposta envolveu, por parte do locutor-advogado, no plano textual, um exercício linguístico em que a organização argumentativa do discurso orientou-se para a defesa de uma tese contrária ao que rege a legislação penal brasileira: antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico não é aborto. Nosso interesse, portanto, recaiu sobre os aspectos subjacentes à produção do ato linguageiro por parte do locutor, como resultado do entrelaçamento entre os níveis de análise de que nos fala Charaudeau. No nível situacional, nos interessaram verificar as questões pertinentes ao contrato de comunicação e ao projeto de fala; no discursivo, o modo de organização argumentativo, típico dos textos jurídicos, e no semiolinguístico, os elementos presentes no plano textual, como o papel das anáforas, dos operadores argumentativos e modalizadores. E, ainda, as categorias linguísticas que denunciam a responsabilidade enunciativa, tudo em cooperação no texto para produção dos sentidos.; |
| Abstract | This research is a study in which we propose to analyze the language in use in the legal field. Our theoretical framework was semiolinguistics, from the thought of the French linguist Patrick Charaudeau, which proposes a model for analyzing the linguistic phenomenon based on three levels: situational, discursive and semiolinguistics. Based on the understanding that language is an action that involves the participation of individuals who interact socially, and from this interaction senses are produced, we focus on understanding the situational, discursive and textual issues involved in the production of speech in the legal field. A text from a corpus of a lawsuit was elected in which the Federal Supreme Court established a new paradigm for the Brazilian law system for pregnancies of anencephalic fetus. It is the genre Accusation of Breach of Fundamental Precept 54-8, in which the announcer attorney, supporting that therapeutic anticipation of delivery of anencephalic fetus is not an abortion, opposes to the dominant discourse enshrined by the Brazilian criminal law concerning the crime of abortion. The accession of the State Court of Law involved a proposal, on the part of the announcer attorney for the construction of the reference expression birth anticipation, which opposes to the idea of termination of pregnancy under Brazilian criminal law (Article 124, 126, caput and 128, beginning I and II) for pregnancies of anencephalic fetuses. Our interest, therefore, fell on the underlying linguistic production aspects, which can only be produced by the entanglement among the levels that tells us Charaudeau. At the situational level, it was our interest to verify the relevant issues related to the contract of communication and speech design; in the discursive, the argumentative organization, typical of legal texts, and in semiolinguistics, the elements present in the textual level, like the role of anaphora, of the argumentative and modal operators, all in cooperation with the text to produce the senses.; |
| Palavras-chave | Linguagem; Domínio jurídico; Orientação argumentativa; Responsabilidade enunciativa; Construção referencial; Language; Legal field domain; Argumentative orientation; Enunciative responsibility; Referencial construction; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Lingüística, Letras e Artes::Lingüística; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2014-11-24; |
| Agência de fomento | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3617; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada; |
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PPG Linguística Aplicada [244]
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