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Fundamentos filosófico-políticos da teoria da constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia
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Fundamentos filosófico-políticos da teoria da constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia
Moreira, Nelson Camatta
Data da Defesa:
2009-03-25
Orientador:
Streck, Lenio Luiz
Resumo:
Na pesquisa bibliográfica realizada e no raciocínio desenvolvido ao longo do texto, intenta-se discutir a fundamentação de uma Teoria da Constituição adequada à realidade brasileira marcada, por sua vez, pela imensa desigualdade social, bem como pela ausência de um Estado (social) capaz de implementar as promessas da modernidade e, consequentemente, de contribuir para a transformação da sofrível condição de vida de seus cidadãos. Para tanto, num primeiro momento, como tentativa de construção de um pano de fundo filosófico-político aborda-se o pensamento de alguns autores que se destacam atualmente nos estudos sobre a questão do reconhecimento político. A partir dessa base teórica, em seguida, discute-se a necessidade de concretização do projeto iniciado pela Constituição de 1988 que visa, dentre os seus principais objetivos, a ampla efetivação da cidadania no Brasil. Nesse percurso alguns temas são enfrentados como: o fortalecimento da idéia de Constitucionalismo Dirigente em face dos desafios globais, a nece
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