Resumen:
Esta tese de doutorado investiga a convergência da Inteligência Artificial com a
gestão de patentes nas Instituições Científicas e Tecnológicas brasileiras, em
resposta aos desafios estruturais, normativos e operacionais que atravessam a
governança da Propriedade Intelectual (PI) em contextos de intensificação
tecnológica. A pesquisa parte do reconhecimento de que a Inteligência Artificial
potencializa a eficiência dos processos e reconfigura os modos de produção, proteção
e exploração do conhecimento, exigindo abordagens jurídicas e institucionais capazes
de assegurar conformidade regulatória, responsabilidade e transparência. A hipótese
que orienta o trabalho sustenta que a implementação de um framework estratégico,
centrado na mediação humana e estruturado em três eixos – técnico, jurídico e
institucional – viabiliza uma governança algorítmica responsável. A fundamentação
teórica articula as contribuições de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Bruno Latour,
que permitem compreender a IA como um agente de acoplamento estrutural entre os
sistemas jurídico, científico e econômico. Metodologicamente, a tese combina revisão
bibliográfica, análise normativa e sondagem empírica com 31 ICTs brasileiras, além
de incorporar observação participante vinculada à atuação da autora em Instituições
Científicas e Tecnológicas. Como resultado, propõe-se um framework composto por
três macroetapas (identificação, proteção/formalização e monetização) e três
camadas transversais (curadoria técnica, validação normativa e governança
institucional), validado teórica e empiricamente. A pesquisa inclui, ainda, uma análise
crítica do Projeto de Lei nº 2.338/2023, bem como a elaboração de um roadmap
prático de implementação do framework proposto, ambos reunidos nos apêndices. Os
achados desta investigação contribuem para o fortalecimento das capacidades
institucionais dos Núcleos de Inovação Tecnológica e para a qualificação das práticas
de gestão da Propriedade Intelectual nas ICTs brasileiras, promovendo, em um plano
mais amplo, o aprimoramento das políticas públicas e a consolidação de uma
governança da PI alinhada aos princípios de transparência, eficiência funcional e
sustentabilidade regulatória no ecossistema nacional de inovação.