Autor |
Linhares, Raul Marques; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/8294267921609931; |
Orientador |
Wedy, Miguel Tedesco; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/2582264833323481; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
O fundamento material do crime de sonegação fiscal a partir da matriz onto-antropológica do direito penal; |
Resumo |
Esta pesquisa constitui uma análise de temas pertinentes à fundamentação da criminalização da sonegação fiscal, a fim de conformar as bases teóricas do crime fiscal,
adotando-se como pressuposto do Direito Penal a matriz onto-antropológica defendida por José de Faria Costa. Com esse enfoque, em síntese, nesta pesquisa é desenvolvido um exame pontual a respeito da relação entre os direitos e os deveres na sociedade, contrapondo-se os pensamentos individualista, coletivista e comunitarista em momentos históricos ilustrativos; o estudo de categorias próprias do Direito Tributário, com especial enfoque à fundamentalidade do dever de pagar tributos não vinculados; e a avaliação das categorias do Direito Penal Tributário relacionadas a essa matéria, com a sua conjugação com o conteúdo anteriormente desenvolvido, composição teórica que conforma a fundamentação da criminalização da sonegação fiscal. Para tanto, adotando-se uma abordagem fenomenológica, com a revisão crítica de conceitos historicamente estabelecidos, é realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica, associada ao exame de instrumentos normativos. Conclusivamente, propõe-se a construção da ratio legis da criminalização da sonegação fiscal por meio da relação entre categorias como o paradigma comunitarista, a solidariedade, o Estado Social Fiscal, e o dever fundamental de pagar tributos não vinculados.; |
Abstract |
This research constitutes an analysis of themes pertinent to the justification for the
criminalization of tax evasion, in order to conform the theoretical bases of tax crime, adopting the onto-anthropological matrix defended by José de Faria Costa as a presupposition of Criminal Law. With this focus, in summary, this research develops a specific examination of the relationship between rights and duties in society, opposing individualist, collectivist and communitarian thoughts in illustrative historical moments; the study of categories inherent to Tax Law, with a special focus on the fundamentality of the duty to pay unrelated taxes; and the evaluation of the Criminal Tax Law categories related to this matter, in conjunction with the content previously developed, a theoretical composition that forms the basis for the criminalization of tax evasion. Therefore, adopting a phenomenological method, with a critical review of historically established concepts, an eminently bibliographical research is carried out, associated with the examination of normative instruments. Conclusively, it is proposed to construct the ratio legis for the criminalization of tax evasion through the relationship between categories such as the communitarian paradigm, solidarity, the Social Fiscal State, and the fundamental duty to pay unrelated taxes.; |
Palavras-chave |
Direito Penal Tributário; Sonegação fiscal; Estado Social Fiscal; Dever fundamental de pagar impostos; Criminal Tax Law; Tax evasion; Social Fiscal State; Fundamental duty to pay taxes; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Tese; |
Data de defesa |
2024-09-16; |
Agência de fomento |
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13413; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |