RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.

Mostrar registro simples

Autor Beckhausen, Marcelo Veiga;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8749684133947241;
Orientador Rocha, Leonel Severo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3283434447576859;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.;
Resumo A tese se propõe a analisar o Ministério Público como organização dentro da perspectiva Luhmanianna, especialmente no que diz respeito à independência funcional, à unidade e à proteção dos Direitos fundamentais, promovendo as condições para a diferenciação funcional e estruturação da complexidade. Esta análise apresentará, ao final, em função da atuação ministerial diante da COVID-19, um recorte temporal hábil a evidenciar o Ministério Público como organização, sua premissa de decisão política consubstanciada na escolha do Procuradorgeral da República e sua rede de decisões internas, paradoxizada pela independência funcional e pela unidade institucional. O objeto será o desenho estrutural da instituição, unidade e independência funcional. Ocorrerá uma observação da atuação sistêmica do parquet2 , demonstrando o fechamento do sistema ministerial e eventuais incoerências, diante de um painel constitucional em que a escolha do Procurador-geral da República evidencia uma não atualização da diferenciação funcional. As organizações produzem sua própria capacidade decisional, e a manutenção e o melhoramento dessa capacidade são o verdadeiro critério da organização efetiva e isso é o que pode ser uma contribuição da análise da organização Ministério Público pela perspectiva sistêmica. Na escolha do Procurador-geral da República, toda a organização, que está codificada pelo sistema do Direito e pelas premissas de decisão, irritam-se e reagem, identificando-se ou não com a escolha. A unidade e a independência funcional são colocadas a teste e o sistema pode reagir com preponderância da unidade ou da independência funcional. Quando o sistema político avança sobre o sistema do Direito, a tendência é que unidade ou independência funcional desparadoxizem, construindo incoerências. A opção do constituinte, além de não responder à hipercomplexidade, baseada nos avanços democráticos, nas pautas coletivas (ambientais, por exemplo) e na reformulação do controle de constitucionalidade, enfraquece os mecanismos novos de defesa das garantias constitucionais e o controle do sistema do Direito em relação ao sistema político, essencial para a autopoiese. A escolha da atuação diante da COVID, no período de 2020, serve para apresentar um norte a ser percorrido, via gestão circular de risco, e para apresentar algumas reflexões sobre a organização Ministério Público.;
Abstract The thesis proposes to analyze the Public Prosecutor's Office as an organization within the Luhmanianna perspective, especially with regard to functional independence, unity and the protection of fundamental rights, promoting the conditions for functional differentiation and structuring of complexity. This analysis will present, in the end, depending on the ministerial action in the face of COVID-19, a time frame able to highlight the Public Ministry as an organization, its premise of political decision embodied in the choice of the Attorney General of the Republic and its network of internal decisions , paradoxized by functional independence and institutional unity. The object will be the structural design of the institution, unity and functional independence. There will be an observation of the (non) systemic action of the parquet, demonstrating the closure of the ministerial system and eventual inconsistencies, in front of a constitutional panel where the choice of the Attorney General of the Republic shows a non-updating of the functional differentiation. According to Luhmann, organizations produce their own decision-making capacity, and the maintenance and improvement of this capacity is the true criterion of effective organization and this is what can be a contribution of the analysis of the Public Prosecutor's Office organization from the systemic perspective. When choosing the Attorney General of the Republic, the entire organization, which is codified by the system of law and the decision premises, gets irritated and reacts, whether they identify with the choice. Unity and functional independence are put to the test and the system may react with a preponderance of unity or functional independence. When the political system advances over the system of law, the tendency is for unity or functional independence to de-paradoxize, building inconsistencies. The option of the constituent, in addition to not responding to the hypercomplexity, based on democratic advances, on collective guidelines (environmental, for example) and on the reformulation of judicial review, weakens the new mechanisms of defense of constitutional guarantees and the control of the system of law. in relation to the political system, essential for autopoiesis. The choice of action in the face of COVID, in the period of 2020, serves to present a north to be traveled, via circular risk management, and to present some reflections on the Federal Public Prosecutor's Office organization.; La thèse propose d'analyser le ministère public en tant qu'organisation dans la perspective Luhmanianna, notamment en ce qui concerne l'indépendance fonctionnelle, l'unité et la protection des droits fondamentaux, en promouvant les conditions de différenciation fonctionnelle et de structuration de la complexité. Cette analyse présentera, au final, en fonction de l'action ministérielle face au COVID-19, un horizon temporel à même de mettre en lumière le Ministère Public en tant qu'organisation, son postulat de décision politique incarné dans le choix du Procureur Général de la République et son réseau de décisions internes, paradoxalisé par l'indépendance fonctionnelle et l'unité institutionnelle.L'objet sera la conception structurelle de l'institution, l'unité et l'indépendance fonctionnelle. Il y aura un constat de l'action systémique du parquet, démontrant la fermeture du système ministériel et d'éventuelles incohérences, devant un panel constitutionnel où le choix du procureur général de la République montre une non-actualisation de la différenciation fonctionnelle. Selon Luhmann, les organisations produisent leur propre capacité de décision et le maintien et l'amélioration de cette capacité est le véritable critère d'une organisation efficace et c'est ce que peut être un apport de l'analyse de l'organisation du ministère public dans une perspective systémique. Lors du choix du procureur général de la République, toute l'organisation, codifiée par le système de droit et les prémisses de la décision, s'irrite et réagit, qu'elle s'identifie ou non au choix. L'unité et l'indépendance fonctionnelle sont mises à l'épreuve et le système peut réagir avec une prépondérance d'unité ou d'indépendance fonctionnelle. Lorsque le système politique avance sur le système de droit, la tendance est à l'unité ou à l'indépendance fonctionnelle de déparadoxer, en créant des incohérences. L'option du constituant, en plus de ne pas répondre à l'hypercomplexité, fondée sur des avancées démocratiques, sur des orientations collectives (environnementales, par exemple) et sur la reformulation du contrôle juridictionnel, fragilise les nouveaux mécanismes de défense des garanties constitutionnelles et de contrôle de le système de droit par rapport au système politique, essentiel pour l'autopoïèse. Le choix d'action face au COVID, à l'horizon 2020, sert à présenter un nord à parcourir, via une gestion circulaire des risques, et à présenter quelques réflexions sur l'organisation du Ministère Public.;
Palavras-chave Ministério Público; Independência funcional; Unidade; Organização; Direito; Ambiental; Desastres; COVID-19; Public prosecutor's office; Functional independence; Unit; Organization; Law; Environmental; Disasters; Ministère pubic; Indépendance fonctionelle; Unité; Organisation; Droit; Environnemental; Catastrophe;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2022-12-19;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12428;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar

Busca avançada

Navegar

Minha conta

Estatística