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Suspensão do contrato de trabalho na pandemia: estudo das aplicações práticas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda da Lei 14.020/2020

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metadataTrad.dc.contributor.author Freitas, Maria Eduarda Ribeiro de;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Wünsch, Guilherme;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/2498253735871468;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.title Suspensão do contrato de trabalho na pandemia: estudo das aplicações práticas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda da Lei 14.020/2020;
metadataTrad.dc.description.resumo O presente trabalho destina-se ao estudo das aplicações práticas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído em momento pandêmico pela Lei 14.020/2020, especificadamente, tem o intuito de entender como devem ser conduzidos os reflexos que a medida de suspensão do contrato de trabalho proporcionou, visto que geradora de discussões. Através do uso do método indutivo para a pesquisa, buscou tratar dos temas atuais de forma refletiva a fim de construir uma visão crítica sobre o assunto juntamente com os autores apresentados. A partir disso, analisa-se que a pandemia de COVID-19 oportunizou diversas modificações legislativas, necessárias frente ao contexto que se apresentaram. Principalmente a área mais afetada é o direito do trabalho, visto que o distanciamento social conduziu a paralisação de diversas atividades que não conseguiram migrar para o atendimento remoto. A criação do PEMER surge como mecanismo para desafogamento de empresas e alívio para empregados que temiam com o fechamento de postos de trabalho. Com intuito de preservar contratos trabalhistas e garantir a saúde econômica de estabelecimentos o programa possibilitou a redução de jornadas de trabalho e suspensão de contratos de trabalho, enquanto o trabalhador receberia auxílio custeado pelos cofres públicos. Percebe-se ao longo do trabalho que o programa atingiu seu objetivo, mas frente às omissões legislativas que comportava em relação aos reflexos da suspensão do contrato de trabalho, verifica-se necessária uma reforma legislativa a fim de que empregados e empregadores não sofram com incertezas.;
metadataTrad.dc.description.abstract This current paperwork aims at the study of the practical applications of the Job and Income Maintenance Emergency Program, introduced in the pandemic moment by the law number 14.020/2020, specifying, it has the intention of understanding how the reflexes of the suspension action, that the employment contract provided, must be conducted, since it has become a discussion trigger. Through the inductive method for the research, it has been sought to deal with current topics on a reflective way so that a critical view was built about the subject along with the presented authors. Starting there, it was noticeable that the COVID-19 pandemic enabled several legislation modifications, needed, facing the presented context. Mainly, the most affected area was the labor law, since the social distance conducted to several activities shutdowns, the ones which were not able to migrate to remote service. The JIMEP creation came as a loosen movement to companies and a relief to employees who feared the shutting down of workstations. Aiming to maintain occupational contracts and assure economic health of establishments, the program allowed the reduction of working time and suspension of employment contracts, in the meantime, the employee would receive assistance funded by public coffers. Throughout the paperwork, it was noticed that the program reached its goal, but facing the legislation omissions held in relation to the reflexes of the suspension action of employment contracts, a legislation remodeling was checked as necessary so that employees and employers would not suffer with uncertainties.;
metadataTrad.dc.subject Pandemia; Trabalho; Suspensão de contratos; Economia; Pandemic; Labor; Contract suspension; Economy;
metadataTrad.dc.type TCC;
metadataTrad.dc.date.issued 2021-12-13;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12071;
metadataTrad.dc.audience.educationLevel Graduação;
metadataTrad.dc.curso Direito;


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