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A efetividade da ação revisional bancária com base no superendividamento
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| Autor | Silva, Gabriel Scherer da; |
| Orientador | Neto, André Perin Schimidt; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/7709759445267495; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A efetividade da ação revisional bancária com base no superendividamento; |
| Resumo | O presente estudo tem como objetivo principal avaliar a efetividade do instituto da revisão judicial dos contratos, diante das contratações bancárias de fornecimento de crédito como base na mitigação dos efeitos do superendividamento do consumidor. Em um primeiro momento, este trabalho conceituará o superendividamento e demonstrará o perfil do consumidor endividado. De todo o modo, como corolário lógico deste fenômeno, a facilitação do crédito e suas consequências. Contudo, não se pretende aqui criticar o sistema de crédito, mas identificar as consequências do mau uso deste, estendendo-se a análise não apenas às classes menos privilegiadas economicamente, mas a todos àqueles que, por inúmeras vezes, se submeteram a negócios jurídicos abusivos. Em um segundo momento, buscar-se-á a fundamentação da ação revisional bancária como forma de tutela do consumidor e seus empecilhos diante à nova ótica sistemática do Código de Processo Civil. Por fim, possibilitará uma reflexão sobre o requisito da onerosidade excessiva do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos frente ao consumidor superendividado. A metodologia de estudo utilizada terá por base a lei, doutrina e jurisprudência, bem como estudo empírico de casos emblemáticos.; |
| Abstract | This study has as main objective to evaluate the effectiveness of the institute of judicial review of contracts, in view of bank credit supply contracts as a basis for mitigating the effects of consumer over-indebtedness. In first moment, this work will conceptualize over-indebtedness and demonstrate the profile of the indebted consumer. In any case, as a logical corollary of this phenomenon, the facilitation of credit and it’s consequences. However, it is not intended here to criticize the credit system, but to identify the consequences of its misuse, extending the analysis not only to the less economically privileged classes, but for all those who many times have self submitted abusive legal deals. In a second moment, it will be looking for the reasoning of the bank review action as a form of consumer protection and its obstacles in face of the new systematic perspective of the Civil Procedure Code. Ultimately, it will provide a reflection about the requirement of excessive burdens of the Consumer Protection Code and its repercussion on the over-indebted consumer. The study methodology used will be based on law, doctrine and jurisprudence, as well as empirical study of emblematic cases.; |
| Palavras-chave | Ação revisional; Superendividamento; Direito do consumidor; Contratos de crédito; Revisional action; Over-indebtedness; Consumer law; Credit agreements; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2020-08-07; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11115; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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