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Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia

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Autor Roloff, Bruna Caregnato;
Orientador Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/0354947255136468;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título Os mecanismos de justiça consensual no processo penal brasileiro: entre eficiência e garantia;
Resumo O presente trabalho aborda o tema da justiça consensual penal no âmbito brasileiro, analisando se a expansão dos mecanismos negociais, por meio de acordos mais amplos entre acusação e defesa, irá reforçar estigmas e acarretar violações a direitos fundamentais dos acusados. Tem-se como objetivo geral a análise do instituto da plea bargain e dos mecanismos negociais dele provenientes, experiências internacionais já existentes, bem como a viabilidade e impacto de eventual expansão dos métodos negociados no ordenamento jurídico brasileiro. O tema se demonstra de extrema relevância atualmente face à tendência expansionista da justiça negocial que ocorre em diversos países. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. No trabalho, inicialmente é realizada uma introdução do leitor aos institutos negociais por meio do seu contexto de surgimento no Estados Unidos da América, com a plea bargain, bem como desenvolvido acerca de outras experiências internacionais com a justiça negocial. Em seguida, há a apresentação dos mecanismos consensuais já existentes no âmbito brasileiro, bem como de projeto legislativo que propõe a sua expansão. Por fim, no último capítulo, abordam-se as diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e norte-americano, a influência deste último no ordenamento jurídico do Brasil, estatísticas que demonstram a seletividade do direito punitivo brasileiro e as garantias fundamentais que podem ser violadas com a utilização de métodos consensuais mais abrangentes. Conclui-se que os métodos consensuais, em que pese formas eficazes e céleres de resolução de lides penais, devem ser utilizadas com muita prudência e apenas em casos pontuais, em face da possibilidade de ocorrência de graves violações às garantias e direitos fundamentais em razão da utilização dos procedimentos abreviados.;
Abstract This paper addresses the issue of consensual criminal justice with a Brazilian scope, analyzing whether the expansion of negotiation mechanisms, through broader agreements between prosecution and defense, will reinforce stigmas and result in violations of fundamental rights of the accused. The general objective is the analysis of the plea bargain tool and the negotiant mechanisms arising from it, the already existing international experiences, as well as the feasibility and impact of any expansion of the methods negotiated in the Brazilian legal system. This theme is extremely relevant today in view of the expansionary trend of negotiant justice that occurs in several countries. The research was conducted using the hypothetical deductive method and the monographic procedure method with bibliographic and documental research techniques. The reader is initially introduced to the negotiation principles through their context of emergence in the United States of America, with the plea bargain, as well as the development with negotiant justice in other countries. Then, there is the presentation of the consensual mechanisms already existing in the Brazilian scope, as well as the presentation of the legislative project that proposes its expansion. In the last chapter, the differences between the Brazilian and North American legal systems, the influence of the latter in the Brazilian legal system, statistics that demonstrate the selectivity of Brazilian punitive law, and the fundamental guarantees that can be violated with the use of more comprehensive consensual methods are then addressed. It is concluded that the consensual methods, in the matter of efficient and swift forms of resolution of criminal cases, should be used with great caution and only in specific cases, due to the possibility of serious violations to the guarantees and fundamental rights from the use of abbreviated procedures.;
Palavras-chave Justiça consensual penal; Acordo penal; Métodos consensuais; Garantias fundamentais; Irrenunciabilidade; Consensual criminal justice; Plea bargain; Consensual methods; Fundamental guarantees; Irrenunciability;
Tipo TCC;
Data de defesa 2020-08-10;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11094;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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