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Aspectos jurídicos da gestação de substituição: uma análise à luz da legislação brasileira e do direito comparado

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Autor Festa, Júlia Berutti;
Orientador Fiorin, Fernanda Siqueira;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4816631606320363;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título Aspectos jurídicos da gestação de substituição: uma análise à luz da legislação brasileira e do direito comparado;
Resumo O presente estudo teve como objetivo a análise do avanço das técnicas de reprodução humana assistida, assim como identificar o seu reflexo nas questões jurídicas atinentes às relações de família. Delimita-se o estudo ao procedimento de gestação de substituição, abordando aspectos como os requisitos e os limites para a sua realização no Brasil. Aponta-se, ainda, os parâmetros internacionais para tratar da técnica, bem como os projetos de lei brasileiros em tramitação. O estudo se deu através de pesquisa doutrinária, consulta a artigos científicos físicos e online, análise jurisprudencial, pesquisa de legislação, além de busca de dados atualizados e notícias em campos disponíveis na internet. A partir disso, é possível constatar os conflitos advindos da reprodução humana assistida, e como proceder com base na legislação brasileira e outras fontes do direito. Além disso, identifica-se a posição de outros países acerca da matéria, e faz-se uma análise dos projetos de lei brasileiros.;
Palavras-chave Reprodução assistida; Filiação; Gestação de substituição;
Tipo TCC;
Data de defesa 2019-12-02;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11081;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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Nome: Júlia Berutti ...
Tamanho: 1.100Mb
Formato: PDF
Descrição: aspectos _jurídicos
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