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Entidades familiares derivadas da prática do poliamor: a necessidade do reconhecimento pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro
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| Autor | Ellwanger, Bianca Liskoski; |
| Orientador | Rodrigues, Maria Alice; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4989995500041263; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Entidades familiares derivadas da prática do poliamor: a necessidade do reconhecimento pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro; |
| Resumo | A família, num primeiro momento, se constituía, somente, pelo vínculo do matrimônio, era formada por interesses econômicos e sofria forte influência religiosa e estatal, sendo um núcleo social baseado em desigualdades entre homens e mulheres, com um forte viés patriarcal. Com a mudança de valores na sociedade, a busca dos movimentos sociais por igualdade e liberdade, a proteção à dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição Federal de 1988, um novo cenário se apresentou. Ampliaram-se as formas de convivência, ensejando novos modelos de conjugalidade, que precisam ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidades familiares para não causar o silenciamento e a invisibilidade jurídica desses envolvimentos. Entre essas novas formas de relacionamento estão as relações poliafetivas. Assim, a partir do uso do método dedutivo e tendo como técnica a pesquisa bibliográfica, o estudo foi conduzido com uma análise dos princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, autonomia e da intervenção mínima do Estado, a fim de fundamentar o reconhecimento do poliamor como família pelo direito brasileiro; |
| Abstract | The family, in a first moment constituted only by the marriage tie, was formed by economical interests and it used to be under strong influence from religion and the State, being a social gist based on inequalities between men and women, with a strong patriarchal bias. Having the society changed its values, the social movements’ search for equality and freedom, the protection to the human person’s dignity, consecrated in the Federal Constitution of 1988, a new scenery was presented. The ways of coexistence were amplified, giving the opportunity for new models of conjugality, which need to be recognized by the Brazilian legal system as family entities to not cause the juridical silencing and invisibility of such involvements.The polyaffective relations are among these new ways of relationship. Thus, from the use of the deductive method and having the bibliographical research as a technique, the study was conducted with an analysis of the principles of the human person’s dignity, freedom, equality, autonomy and the minimum intervention of the State, in order to found the recognition of polyamory as a family by the Brazilian Law; |
| Palavras-chave | Família; Amor; Afeto; Poliamor; Reconhecimento; Family; Love; Affection; Polylamory; Recognition; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2021-07-06; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11076; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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