Os alimentos compensatórios como medida protetiva em favor da mulher na violência doméstica patrimonial

metadataTrad.dc.contributor.author	Silva, Sofia Pereira Bizarro e;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Fiorin, Fernanda Siqueira;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4816631606320363;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.title	Os alimentos compensatórios como medida protetiva em favor da mulher na violência doméstica patrimonial;
metadataTrad.dc.description.resumo	Este trabalho visa analisar a possibilidade da utilização dos alimentos compensatórios como medida protetiva da violência doméstica patrimonial no processo civil. Nessa senda, esclareceu-se o que são os alimentos compensatórios, que servem para corrigir o desequilíbrio socioeconômico originado do término da relação que afeta um dos consortes, e as suas peculiaridades. Na sequência, foi feito o mesmo com relação a violência doméstica contra a mulher, dando atenção em especial ao tipo violência patrimonial que é invisível, silenciosa e impunível. Após, estabeleceu-se uma relação entre o instituto dos alimentos compensatórios e a violência patrimonial, com um viés resolutivo para a vítima que sofre esse tipo de violência durante o processo de dissolução conjugal. Nesse diapasão, foi possível concluir que a utilização dos alimentos compensatórios como medida protetiva, além de evitar um mal maior ao patrimônio da mulher, faz com que seja desnecessária a intervenção penal nas relações intrafamiliares. Também, é cumprida a finalidade dos alimentos compensatórios, qual seja, indenizar. Ademais, essa medida é eficaz, pois além de “desafogar” o Judiciário, considerando a dispensabilidade de intervenção penal futura, é uma resposta que assegura às vítimas o acesso efetivo a reparação, a proteção e a justiça;
metadataTrad.dc.subject	Alimentos compensatórios; Medida protetiva; Violência patrimonial; Processo Civil;
metadataTrad.dc.type	TCC;
metadataTrad.dc.date.issued	2020-12-07;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11073;
metadataTrad.dc.audience.educationLevel	Graduação;
metadataTrad.dc.curso	Direito;