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Efeitos da multiparentalidade: (im)possibilidade do benefício previdenciário por morte
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| Autor | Milani, Hellen Caroline Agostini; |
| Orientador | Rodrigues, Maria Alice; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4989995500041263; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Efeitos da multiparentalidade: (im)possibilidade do benefício previdenciário por morte; |
| Resumo | O presente trabalho aborda o reconhecimento da multiparentalidade e a possibilidade ou impossibilidade do recebimento de pensão por morte. A metodologia utilizada foi a de abordagem dedutiva e o procedimento foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada, para a fundamentação do trabalho, foi a pesquisa bibliográfica. A pesquisa promovida para o desenvolvimento desta monografia possui, em um primeiro momento, o intuito de abordar os aspectos atinentes à parentalidade. Assim, questões como os princípios norteadores do Direito de Família brasileiro, as relações de parentesco, a filiação e os critérios para o estabelecimento da parentalidade e filiação foram analisados ao longo do primeiro capítulo. Por conseguinte, explica-se o conceito de multiparentalidade, a construção jurisprudencial, até a admissão desta pelo ordenamento jurídico brasileiro, e os princípios que fundamentam seu reconhecimento. Abordadas essas questões, os efeitos da multiparentalidade, em especial no que tange ao benefício previdenciário por morte, foram analisados, juntamente com ressalvas importantes sobre o tema. A conclusão destaca a lacuna legislativa que há sobre o tema em análise e as ressalvas que devem ser feitas no momento da aplicação da multiparentalidade; |
| Palavras-chave | Família; Multiparentalidade; Efeitos; Previdenciário; Pensão por morte; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2020-12-10; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11068; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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