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Tráfico de pessoas: análise de decisões judiciais no país à luz do protocolo de palermo
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| Autor | Dalsasso, Andréa Cristina Gomes; |
| Orientador | Adam, Gabriel Pessin; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/3110982473030814; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Tráfico de pessoas: análise de decisões judiciais no país à luz do protocolo de palermo; |
| Resumo | O tráfico de pessoas é um crime de raízes históricas que movimenta milhões de dólares anualmente, e juntamente com o tráfico de drogas e o tráfico de armas, é um dos crimes mais lucrativos no mundo. O tráfico de pessoas não deve ser visto tão somente como uma questão local, mas principalmente como uma questão transnacional. Com o despertar da globalização onde a relação entre países ficou mais estreita com menos barreiras, a operacionalização desse tipo de crime torna-se cada dia mais fácil e possível. Após a ratificação do Protocolo de Palermo, o Brasil vem tentando desenvolver políticas públicas no intuito de combater esse crime que atravessa séculos e é responsável por violar o princípio da dignidade humana e o direito de liberdade, inerente a todo ser humano. O primeiro capítulo traz o conceito de tráfico internacional de pessoas e sua evolução histórica além de traçar a atual situação da legislação brasileira para a proteção à vítima e para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Após, faz uma análise detalhada sobre o relatório global da ONU sobre o tema, onde foram identificados perfis das vítimas e dos traficantes e as formas do tráfico juntamente com os fluxos de maior incidência a nível global. E por fim, o último capítulo que é o objeto principal da pesquisa, o de identificar, através do levantamento de decisões judiciais envolvendo o crime de tráfico de pessoas no Brasil, se o país está realizando suas decisões judiciais tomando como base o Protocolo de Palermo ratificado em 2004, visto ser ele o instrumento padrão que deve ser seguido para a tipificação de tal conduta criminosa. O total de julgados encontrados, dentro dos critérios estabelecidos para a pesquisa, foram de vinte e quatro. Desse total, a análise detalhada, foi feita sob os onze julgados com maior relevância em termos de consonância com o Protocolo de Palermo e também de maior destaque entre as leis de maior incidência. Foi possível identificar pontos positivos, como o fato do Brasil estar buscando seguir as recomendações do Protocolo de Palermo com as atualizações legislativas após a ratificação, mas também, pontos negativos, como o fato das condenações trazerem penas brandas aos traficantes e também o entendimento atual nas decisões da ausência de tipicidade quando o tráfico para exploração sexual é consentido pela vítima.; |
| Palavras-chave | Tráfico de pessoas; Protocolo de palermo; Análise de decisões judiciais; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2018-12-03; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10960; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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