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Paternidade socioafetiva: a (im)possibilidade de sua posterior desconstituição
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| Autor | Casagrande, Pamella; |
| Orientador | Rodrigues, Maria Alice; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4989995500041263; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Paternidade socioafetiva: a (im)possibilidade de sua posterior desconstituição; |
| Resumo | A Paternidade Socioafetiva refere-se àquela paternidade cuja existência se dá estritamente pelo afeto e, portanto, não por consanguinidade. A dimensão socioafetiva da paternidade tem tido cada vez mais repercussão no Direito das Famílias contemporâneo, pois envolve a relação de pais e filhos não biológicos constituindo-se a posse de estado de filho em diversas formas de ligação familiar, como nos casos de reprodução assistida heteróloga, adoção à brasileira, “filho de criação” e relações de padrastos/madrastas e enteados. Atualmente é possível, inclusive, reconhecer voluntariamente a parentalidade socioafetiva, decorrendo desse reconhecimento todos os direitos/deveres da relação de parentesco. Diante do estabelecimento da relação de parentesco socioafetivo é necessário verificar se há ou não possibilidade de desconstituição dessa relação de parentesco. A desconstituição da relação de parentalidade socioafetiva afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, devendo ser concedida somente em situações excepcionais, como têm demonstrado as decisões dos tribunais brasileiros.; |
| Palavras-chave | Socioafetividade; Desconstituição; Paternidade; Afetividade; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2018-06-25; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10954; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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