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Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa
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| Autor | Fischer, Karen Aline; |
| Orientador | Weyh, Debora Poeta; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4574502052563468; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa; |
| Resumo | O presente trabalho de pesquisa possui como finalidade o estudo sobre a atuação do Ministério Público nos processos criminais, especialmente analisando o papel desempenhado em grau recursal, quando da elaboração de pareceres em recursos criminais. Para tanto, a fim de desenvolver o presente assunto, utiliza-se o método exploratório e descritiva, compondo uma abordagem qualitativa por meio de análise doutrinaria e jurisprudencial. Assim, apresentam-se, em um primeiro momento, os sistemas processuais penais, bem como qual sistema é adotado dentro do processo penal brasileiro. Após, passa-se a analisar a Instituição do Ministério Público, com a sua breve formação histórica, princípios que regem a instituição, a sua organização e seus órgãos de execução. Por fim, verifica-se a atuação ministerial dentro do processo penal, a partir de jurisprudência e posicionamentos doutrinários. Com este trabalho, busca-se verificar se há violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal o fato de não ser oportunizada vista às partes do parecer ministerial em segundo grau nos processos criminais.; |
| Palavras-chave | Ministério público; Sistemas processuais; Promotor de justiça; Procurador de justiça; Ampla defesa e contraditório; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2018-06-28; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10948; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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