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Princípio da insignificância e a sua (in)aplicabilidade aos casos de furto praticado por reincidente
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| Autor | Cardozo, Fernando Jochan; |
| Orientador | Beck, Francis Rafael; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5608856013891583; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Princípio da insignificância e a sua (in)aplicabilidade aos casos de furto praticado por reincidente; |
| Resumo | O presente trabalho aborda o princípio da insignificância e sua (in) aplicabilidade em relação ao furto praticado por reincidente. Assim, o texto apresenta o entendimento doutrinário e a jurisprudência sobre o tema. Após a introdução, no segundo capítulo, analisa o conceito do princípio da insignificância, mostrando a correlação com o princípio da legalidade, contextualizando historicamente sua criação, bem como abordando os princípios da dignidade da pessoa humana, da exclusiva proteção de bens jurídicos, da fragmentariedade, da proporcionalidade, da intervenção mínima e da lesividade que amparam o princípio da insignificância. Ainda, no segundo capítulo, discorre sobre o princípio da insignificância, com base na exclusão da tipicidade material e em outras formas diversas de considerar sua aplicação. O terceiro capítulo analisa o princípio da insignificância aplicado ao delito de furto, onde é realizado o estudo da figura do delito tipificado pelo artigo 155 do Código Penal e os critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência para a aplicação do princípio da insignificância ao delito em questão. Aborda, também, a questão da aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado. No capítulo quatro, o trabalho apresenta o entendimento da doutrina em relação à aplicabilidade do princípio da insignificância quando réu é reincidente, mostrando uma pesquisa realizada no site do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a fim de apontar como os tribunais superiores vêm aplicando o princípio da insignificância em caso de réu reincidente. Por fim, no último capítulo, está exposta a conclusão do trabalho.; |
| Palavras-chave | Princípio da insignificância; Furto; Reincidência; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2018-06-28; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10940; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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