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Autor Carvalho, Eduarda de Souza;
Orientador Gomes, Tais Ferraz;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5201558086787114;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título A responsabilidade médica e as testemunhas de jeová;
Resumo O presente trabalho trata sobre os limites de atuação do médico e a responsabilidade em realizar ou não a transfusão de sangue em pacientes que seguem a religião Testemunha de Jeová, na medida em que a recusa em receber sangue decorre da crença nesta religião, causando conflito entre o agir médico e a recusa aos procedimentos terapêuticos que, em muitas oportunidades, necessitam ser realizados. Parte-se da análise dos direitos fundamentais, principalmente do direito à vida e à liberdade de crença e de religião, constitucionalmente assegurados. A partir de, então, o estudo centra-se nos deveres dos médicos, que poderão ser relativizados quando da manifestação de vontade do paciente plenamente capaz e consciente. Ainda, se tratará sobre a responsabilidade civil do médico, em caso do descumprimento dos deveres inerentes à profissão, ocasião em que serão identificadas a teoria, a espécie e as obrigações de meio e de resultado. Por fim, passa-se à análise do limite de atuação do médico em realizar a transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová e se existem oportunidades em que o procedimento será realizado mesmo com a recusa dos pacientes, o que se fará através de pesquisa baseada em resoluções do Conselho Federal de Medicina, doutrinas e jurisprudências dos Tribunais brasileiros. Ponto crucial será estabelecer o limite de atuação e a consequente responsabilidade dos médicos diante do conflito que se estabelecerá entre os direitos à vida e à liberdade religiosa, principalmente nos casos em que o paciente estiver em risco iminente de vida. Caberá ao profissional da medicina tomar todas as medidas legais para afastar eventual responsabilização.;
Palavras-chave Vida; Liberdade religiosa; Testemunhas de Jeová; Responsabilidade médica;
Tipo TCC;
Data de defesa 2018-06-20;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10938;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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Nome: Daniela Santos de ...
Tamanho: 806.8Kb
Formato: PDF
Descrição: responsabilidade_ ...
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