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Poliamor: um estudo sobre a (im)possibilidade de reconhecimento como entidade familiar no direito brasileiro
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| Autor | Schäffer, Ana Carolina; |
| Orientador | Rodrigues, Maria Alice; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4989995500041263; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Poliamor: um estudo sobre a (im)possibilidade de reconhecimento como entidade familiar no direito brasileiro; |
| Resumo | As transformações na composição da família brasileira acontecem juntamente com a evolução da sociedade. Do reconhecimento legal da família constituída apenas pelo casamento, a união estável e família monorapental passaram também a ser reconhecidas como entidades familiares pela Constituição Federal de 1988. Atualmente, são reconhecidos diferentes modelos de famílias, todas com base no afeto e em busca de sua realização pessoal. Os diversos princípios constitucionais que norteiam o capítulo da família, na Constituição Federal, possibilitam essa pluralidade de entidades familiares. Nesse contexto, constata-se a existência na sociedade de relacionamentos afetivos constituídos por mais de duas pessoas, denominado Poliamor. Em razão desse modelo de relacionamento contrariar o sistema monogâmico, é necessário analisar a possibilidade de reconhecimento dessas relações afetivas como entidades familiares. Não existem razões, senão as de ordem moral, para o não reconhecimento do Poliamor como entidade familiar, uma vez que esse preenche os requisitos da formação da união estável, em razão de ser um relacionamento, público, notório e duradouro, com o intuito de constituir família. É preciso que a sociedade se desprenda das amarras morais e que o Estado permita que as pessoas busquem a felicidade sem a sua imposição e interferência indevida e reconheça o Poliamor como família.; |
| Palavras-chave | Pluralidade familiar; Monogamia; Poliamor; Constituição Federal; Família; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2018-06-25; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10934; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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