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Metodologia para aplicação do instrumento da transferência do direito de construir de áreas públicas
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| Autor | Lange, Gabriela Chaves; |
| Orientador | Colusso, Izabele; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/8012221884542702; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Metodologia para aplicação do instrumento da transferência do direito de construir de áreas públicas; |
| Resumo | Buscou-se por meio deste trabalho desenvolver uma metodologia adequada para a aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas. Esse instrumento foi regulamentado em linhas gerais pelo Estatuto da Cidade e os municípios que pretendem aplicá-lo no seu território devem contemplá-lo em seu plano diretor e editar lei que o regulamente. O método de pesquisa aplicado foi o estudo de caso, tendo como objeto as UIEPs (Unidades de Interesse Especial de Preservação) do Município de Curitiba. Com base nesse estudo de caso, desenvolveu-se uma metodologia para aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas que poderá servir de suporte para a implementação desse instrumento pelos municípios brasileiros. Observou-se ser importante a instituição de uma Comissão de Proteção e Avaliação de Imóveis Públicos e a criação de um Fundo de Preservação dos Imóveis públicos para a correta aplicação dos recursos auferidos no processo. A escolha das áreas passíveis de recepção do potencial construtivo, baseada em um Cadastro Técnico atualizado e apropriado, é a etapa de maior relevância do processo, pois a densificação autorizada deve ser compatível com a infraestrutura existente. O estabelecimento de um Índice de Equivalência mostra-se apropriado para equilibrar as diferenças existentes entre os lotes cedentes e os lotes receptores do índice construtivo proveniente de áreas públicas. Desse modo, a correta aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas em imóveis de interesse histórico e cultural pode possibilitar a perpetuação da paisagem urbana para as futuras gerações, e, também, mostra-se como solução para viabilizar a implantação de melhorias urbanas.; |
| Palavras-chave | Transferência do direito de construir; Transferência do potencial construtivo; Estatuto da cidade; Áreas públicas; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2015-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5515; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Cidades: Gestão Estratégica do Território Urbano; |
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