Debate sobre a tributação – SAT e FAP

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metadataTrad.dc.contributor.author	Bonella Neto, João Francisco;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Ussan, Sergio Luiz de Macedo;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0848372176529572;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.title	Debate sobre a tributação – SAT e FAP;
metadataTrad.dc.description.resumo	A quantidade de contribuições pagas pelas empresas para a Previdência do Trabalho é notável e demasiadamente custosa. É dever do Estado promover atrativo aos empresários em troca de desenvolvimento e geração de emprego, equalizando com as normas de segurança e higiene do trabalho. Os recursos para a Seguridade Social advêm de tributos diversos, o que auxilia no pagamento de benefícios de acidente do trabalho e aposentadoria especial é o SAT – Seguro Acidente de Trabalho. Após reformulações esta contribuição agora é atrelada à um fator que pode flexibilizar majorando ou reduzindo a alíquota. Este é o FAT - Fator Acidentário de Prevenção e utiliza de índices para verificar a eficácia das empresas na questão de acidentes, doenças e mortes no ambiente de trabalho. O objetivo é explicar de uma forma mais clara os tributos SAT e FAP, incentivando o debate sobre o assunto. Expor as opiniões sobre o tema em paralelo com dados que demonstram a realidade das medidas exercidas. Apresentar leis, resoluções e decretos que auxiliem na compreensão do assunto. Para tal objetivo serão realizadas pesquisas sobre o tema em livros, publicações científicas e principalmente informações e declarações do governo, com a intenção de compreender o complexo cálculo envolvendo os tributos SAT e FAP. O Fator Acidentário de Prevenção é um importante recurso, auxiliando o Estado na visão global das empresas, refinando a análise de quão benéfico estão sendo suas políticas de prevenção de acidentes. Como conclusão, destaca-se o acúmulo de tributos e, baseado em dados, a falta de retorno das políticas previdenciárias. A falta de transparência das contas públicas enfraquece a relação entre Estado e empresa, se tornando árduo e custoso para o último sujeito. Diante dos resultados e apoiando-se na transparência da exposição do assunto, é notável que a clareza na explicação remete uma reflexão mais apurada do tema. Por fim são apresentadas propostas para uma melhor forma de cobrança e utilização destes recursos e as possíveis mudanças do FAP.;
metadataTrad.dc.subject	Fator; FAP; Seguro; SAT; Tributos; Debate; Acidente;
metadataTrad.dc.type	TCC;
metadataTrad.dc.date.issued	2015;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5475;
metadataTrad.dc.audience.educationLevel	Especialização;
metadataTrad.dc.curso	Engenharia de Segurança do Trabalho;