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Execução provisória da pena: análise crítica do posicionamento do Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da presunção de inocência e seus efeitos no processo penal brasileiro

TCC: Kraemer, Mariana Lamb (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho versa acerca execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e os seus efeitos no processo penal brasileiro. Primeiramente, buscou-se fazer uma análise ...

A necessidade e a viabilidade da imprescritibilidade do crime de estupro

TCC: Fantinel, Mariana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho busca analisar a necessidade da inserção da imprescritibilidade do crime de estupro na Constituição Federal de 1988, elencando justificativas que possibilitem a alteração legislativa ...

A possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva: uma análise a partir do princípio do melhor interesse da criança

TCC: Barcelos, Maiki Anjolin (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho versa sobre a possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva. Apresentar-se-á, primeiramente, a evolução da família no ordenamento jurídico brasileiro, ...

Audiência de custódia e a possibilidade de redução do encarceramento no Brasil

TCC: Vargas, Luma Jozane de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A audiência de custódia, além de verificar a preservação da integridade física do preso, surgiu como uma possibilidade de redução do encarceramento no Brasil. Encontra respaldo em tratados internacionais, ...

Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa

TCC: Fischer, Karen Aline (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho de pesquisa possui como finalidade o estudo sobre a atuação do Ministério Público nos processos criminais, especialmente analisando o papel desempenhado em grau recursal, quando da ...

A formação do estado brasileiro com a chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808

TCC: Juszkevicz, Juliana de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda a formação do Estado brasileiro a partir da chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808. Desde que o Brasil foi descoberto pelos portugueses, muitas mudanças ocorreram. De ...

A justiça restaurativa e a violência contra a mulher no município de São Leopoldo/RS: limites e possibilidades

TCC: Theisen, Júlia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A cultura e os costumes estão arraigados na sociedade, como a violência contra a mulher, que esteve presente no desenvolvimento da sociedade e que vem diretamente de um ambiente social extraído dos ...

Da ostentação patrimonial do devedor à míngua da penhora de bens pelo credor: a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a sua aplicação na execução de alimentos

TCC: Schneider, Joanna Cristine (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo visa, com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, evidenciar uma tentativa de solução para aquelas demandas alimentares em que o devedor ostenta patrimônio, ...

Alienação parental: uma análise dos aspectos jurídicos, sociais e da pretensão de criminalizar o fenômeno

TCC: Lerme, Júlia Steffen (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A alienação parental, fenômeno constatado por Richard Gardner em 1985 e regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.318/2010, é uma das várias consequências geradas pelo fim da sociedade conjugal, trazendo ...

A limitação de atuação do poder judiciário no controle das cláusulas premiais dos acordos de colaboração premiada firmados pelo ministério público

TCC: Lovison, Giovanni Hammel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho trata sobre a limitação de atuação do Poder Judiciário no que diz respeito ao controle das cláusulas premiais dos acordos de colaboração premiada. O tema proposto é de extrema ...

A (im)possibilidade do ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral

TCC: Santos, Franklin Silveira dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de o ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral. Com esta pesquisa, analisa-se a forma como a doutrina e jurisprudência enfrentam a temática. A ...

Princípio da insignificância e a sua (in)aplicabilidade aos casos de furto praticado por reincidente

TCC: Cardozo, Fernando Jochan (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda o princípio da insignificância e sua (in) aplicabilidade em relação ao furto praticado por reincidente. Assim, o texto apresenta o entendimento doutrinário e a jurisprudência ...

Os direitos do colaborador e os vazamentos seletivos: a violação de direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, diante da intervenção da mídia

TCC: Bassôa, Fernanda Gonçalves (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho apresenta uma análise sobre a violação dos direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, provocada pela mídia através dos chamados vazamentos seletivos. A ...

A responsabilidade médica e as testemunhas de jeová

TCC: Carvalho, Eduarda de Souza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho trata sobre os limites de atuação do médico e a responsabilidade em realizar ou não a transfusão de sangue em pacientes que seguem a religião Testemunha de Jeová, na medida em que a ...

A (in)constitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais

TCC: Souza, Daniela Santos de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A temática central do presente estudo reflete a análise da constitucionalidade da tarifação da indenização do dano moral. Dentre os temas que são relacionados estão os conceitos da responsabilidade ...

Conexões entre padrões de precipitação no nordeste da América do Sul e a produtividade primária no oeste do Oceano Atlântico Sul durante o último deglacial

Dissertação: Martins, Alisson Klayton (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

É amplamente conhecido que as temperaturas globais e os níveis do mar estão subindo, os padrões de chuva estão mudando e os eventos climáticos extremos estão se tornando mais intensos e destrutivos. ...

A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil de 2015

TCC: Rodrigues, Carla Menisck (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Código de Processo Civil de 2015, trouxe, de forma inovadora, o instituto da distribuição dinâmica do ônus da prova, e se insere como exceção à regra estática do ônus probatório. As provas possuem um ...

Poliamor: um estudo sobre a (im)possibilidade de reconhecimento como entidade familiar no direito brasileiro

TCC: Schäffer, Ana Carolina (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As transformações na composição da família brasileira acontecem juntamente com a evolução da sociedade. Do reconhecimento legal da família constituída apenas pelo casamento, a união estável e família ...

Ticking bomb scenario theory: análise da sua aplicabilidade no contexto jurídico-normativo brasileiro

TCC: Schommer, Amanda Vogt (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho objetiva uma compilação de ideias a respeito do tema que versa sobre o cenário da bomba relógio. Parte-se do questionamento: diante de uma situação extrema, como é o caso do terrorismo, ...

A adoção e a problemática jurídico-social de sua desistência durante e após a conclusão do processo

TCC: Amorim, Amanda Ribeiro de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O número de crianças e adolescentes abrigados é situação que preocupa a sociedade brasileira em geral. Em contrapartida, o número de pretendentes à adoção chega a ser quase seis vezes maior. Ocorre que, ...

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