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Justiça restaurativa no Brasil: limites, desafios e possibilidades no âmbito da justiça criminal
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| Autor | Silveira, Daniela Zini da; |
| Orientador | Rolim, Marcos Flávio; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/7964677312864330; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Justiça restaurativa no Brasil: limites, desafios e possibilidades no âmbito da justiça criminal; |
| Resumo | O objetivo da presente pesquisa é estudar o estado atual da justiça restaurativa no Brasil, especificamente os limites, desafios e possibilidades para o uso e consolidação desse paradigma no âmbito do sistema de justiça criminal. A fundamentação teórica foi estruturada em três partes centrais e desenvolvida a partir de revisão bibliográfica da literatura internacional e nacional sobre o tema, com foco em estudos empíricos. Conforme se verificará, os limites e possibilidade legais, bem como os desafios de ordem operacional e cultural, não impedem o uso da justiça restaurativa no âmbito da justiça criminal brasileira, contudo obstaculizam o ingresso e a utilização desse modelo como mecanismo básico e complementar de resposta a qualquer delito, além de afetar diretamente a sustentabilidade dos programas a longo prazo.; |
| Abstract | The objective of this research is to study the current state of justice restoration in Brazil, specifically the limits, challenges and possibilities for use and consolidation of this paradigm within the criminal justice system. A theoretical foundation was structured in three central parts and developed from of a bibliographical review of the international and national literature on the subject, with a focus on in empirical studies. As will be seen, the limits and legal possibilities, as well as such as operational and cultural challenges, do not prevent the use of justice restorative practices within the scope of Brazilian criminal justice, but hinder the entry and the use of this model as a basic and complementary response mechanism to any crime, in addition to directly affecting the sustainability of the programs to be long term.; |
| Palavras-chave | Justiça restaurativa; Sistema de justiça criminal; Conflitualidade penal; Reparação; Brasil; Restorative justice; Criminal justice system; Penal conflict; Reparation; Brazil; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2020-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12296; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Especialização em Direitos Humanos e Políticas Públicas; |
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