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O dilema da participação brasileira à convenção de Oslo: entre segurança humana e segurança nacional
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| Autor | Martins, Kamila Weiss; |
| Orientador | Vieira, Gustavo Oliveira; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4394697909393247; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | O dilema da participação brasileira à convenção de Oslo: entre segurança humana e segurança nacional; |
| Resumo | Esse trabalho tem como tema a Convenção de Oslo e como objetivo principal analisar os motivos pelos quais o Brasil não assinou/ratificou esse tratado. Para elaboração deste, o método de pesquisa utilizado foi explicativo através de pesquisa bibliográfica. O resultado obtido a partir dessa pesquisa é que primeiramente, o Brasil participa dos principais esforços de desarmamento mundial, direcionando sua política internacional de desarmamento para banir o uso das clusters através da criação do Protocolo VI através da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC). Por segundo, que as principais razões para o Brasil não participar da Convenção de Oslo são os critérios de exceção, interoperabilidade, produção em escala, defesa militar e ganhos tecnológicos do uso dessas bombas. Por fim, concluí-se, que não há transparência na regulamentação dos tipos de bombas clusters produzidas, estocadas e exportadas pelo Brasil, e que por isso, os ganhos econômicos ainda prevalecem a cima dos direitos e deveres expostos na Constituição Brasileira sobre a vigência dos Tratados Internacionais relativos aos esforços de desarmamento.; |
| Palavras-chave | Clusters; CCAC; Segurança nacional; Convenção de Oslo; Desarmamento; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2010-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10714; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Especialização em Relações Internacionais e Diplomacia; |
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