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Muito além da convergência: A construção e os interesses nos argumentos de criação da lei nº 11.638/2007 sob a ótica da análise do discurso

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Autor Barbosa, Marco Aurélio Gomes;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/4577301264113051;
Orientador Ott, Ernani;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/6014537302206830;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Gestão e Negócios;
Idioma pt_BR;
Título Muito além da convergência: A construção e os interesses nos argumentos de criação da lei nº 11.638/2007 sob a ótica da análise do discurso;
Resumo Esse estudo tem como objetivo analisar de que forma os interesses públicos e de grupos distintos influenciaram os legisladores da Lei nº 11.638/2007, considerando que os interesses de grupos distintos são contrários ao interesse público, em consonância com o que preconiza Stigler (1971). Para tal, obteve-se junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal as discussões originais do Projeto de Lei, contendo a apresentação, as emendas, os relatórios, os pareceres e o veto da Presidência da República. Nesse material foram identificados e extraídos os elementos significativos destas discussões, apresentados como corpus. Utilizou-se, como método, a análise do discurso (AD), adaptando suas propriedades linguísticas à realidade das Ciências Sociais, buscando a significação da posição dos legisladores na dicotomia teórica estabelecida entre o interesse público e o interesse de outros grupos distintos. Para o estabelecimento dos elementos componentes do instrumento teórico de análise usou-se os pressupostos das Teorias de Regulação, em especial a Teoria do Interesse Público, a Teoria da Captura e a Teoria Econômica da Regulação, conhecida também como Teoria Econômica dos grupos de interesse. Este instrumento guiou todo o processo de análise do corpus na constituição das evidências em relação às significações das formações discursivas e ideológicas. Estas formações evidenciam que alguns dos legisladores agiram em prol do interesse público, buscando corrigir falhas de mercado que se caracterizam pelos monopólios naturais, pelos efeitos inesperados a terceiros não envolvidos e, principalmente, pelas informações imperfeitas. Porém, outras evidências apontam que alguns legisladores foram capturados pelos interesses de outros grupos, da mesma forma que nem todos os legisladores estavam alinhados à supressão das falhas de mercado para o bem comum. Além disso, constatou-se que alguns legisladores não apresentavam conhecimento da definição das prerrogativas do interesse público. Ao final de sua elaboração, o estudo apresenta uma contribuição inovadora ao conhecimento do processo de criação da lei societária, bem como contribui com a proposição de um modelo de análise do discurso para as Ciências Sociais, em especial à Contabilidade.;
Abstract This study aims on the analysis how the both public and distinctive groups interests influenced the legislators of Law 11638/2007, considering that the distinctive groups interests are against to the public interest, according to what preconizes Stigler (1971). For that, it was sourced from the Deputies Chamber (in Portuguese, Câmara dos Deputados) and the Senate (in Portuguese, Senado Federal) the Law Project original discussions, containing the presentation, the amendments, the reports, the assessments and the veto from the Republic Presidency. From this material were identified and extracted the significant elements of the discussions, presented as corpus. It was used, as method, the Discourse Analysis (in Portuguese, Análise do Discurso - AD), adapting its linguistic properties to the Social Sciences reality, aiming the significance in the legislators’ position regarding the theoretical dichotomy set between the public interest and the the other distinctive groups. To establish the compounding elements in the theoretical analysis instrument were used the assumptions in the Regulation Theories, particularly the Public Interest Theory, the Capture Theory and the Economic Regulation Theory, also known as Groups of Interest Economic Theory. This instrument guided all corpus analysis process in the evidences’ constitution related to the the significance of ideological and discursive formations. These formations show that some legislators acted in favor to the public interest, pursuing the correction of market flaws characterized by the natural monopolies, by non-involved third parties’ unexpected effects and, mainly, by flawed information. Other evidence, however, show that some legislators were captured by other groups’ interests, as well as not all the legislators were aligned to the suppression of market flaws for the common good. Besides, it was determined that some legislators did not show knowledge of the public interest prerogatives’ definition. at the end of its elaboration, the study presents an innovative contribution in the knowledge of Societary Law creation process, as well as contributes with a proposition of a Discourse Analysis model in Social Sciences, in particular Accountancy.;
Palavras-chaves Regulação; Lei nº 11.638/2007; Lobby; Análise do Discurso; Regulation; Law N. 11.638/2007; Lobby; Discourse Analysis;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis;
Tipo Tese;
Data de defesa 2017-06-12;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6429;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis;


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