Resumo:
O Parque Nacional (PARNA) da Lagoa do Peixe, criado em 1986 no litoral médio do Rio Grande Sul, é uma unidade de conservação (UC) de proteção integral, onde não se permite usos diretos dos recursos naturais em seu território, gerando conflitos entre a administração do PARNA e as comunidades tradicionais que já existiam nesta área antes mesmo da criação desta UC. O objetivo do estudo foi descrever a percepção e o conhecimento de pescadores e funcionários do ICMBio do PARNA da Lagoa do Peixe em relação ao conflito, na busca de soluções cabíveis. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 96 pescadores (dos 127 cadastrados) e 11 funcionários do ICMBio, utilizando questionários contendo 63 perguntas no caso dos pescadores e 33 no caso dos funcionários (perguntas abertas e fechadas, dispostas em escala de Likert). Entre os pescadores, 60 acreditavam que a pesca no PARNA poderia ser proibida no futuro próximo e a maioria (68,8%) demonstrou algum grau de preocupação com sua atividade de pesca no PARNA, verificando-se o desejo de permanência na atividade de pesca. Caso a pesca fosse proibida, 91% dos pescadores gostariam de obter uma indenização monetária. Os funcionários do PARNA também citaram os auxílios financeiros como uma forma de compensação, como cursos de capacitação para outras atividades (e.g. turismo) para mitigar o conflito. Como atividades alternativas para os pescadores foram citadas pelos funcionários agricultura, piscicultura, pecuária, silvicultura e atividades artesanais. Além disso, existe a percepção de que pescadores e funcionários enxergaram algum potencial turístico para o PARNA como alternativa de atividade em relação à pesca, onde haveria a possibilidade do pescador trabalhar no setor de turismo dentro do PARNA, em atividades como guia do PARNA, manutenção do PARNA e atendimento direto aos visitantes. Contudo, a percepção dos pescadores é de que mesmo existindo seus representantes no Conselho Consultivo do PARNA, ainda há dificuldade no diálogo interno entre os pescadores, bem como pouco conhecimento sobre as deliberações após cada reunião deste Conselho. Por outro lado, existe a percepção dos pescadores que o diálogo entre a equipe gestora do PARNA e os pescadores vem melhorando ao longo dos anos e que os pescadores detêm algum conhecimento sobre a legislação de pesca local. As respostas obtidas demonstraram que a maioria dos pescadores e funcionários enxerga uma solução econômica para o caso da proibição futura da pesca no PARNA, a qual é factível em termos de lei. A precondição é a implementação de um programa social e econômico para a absorção da sua mão de obra em condições social e economicamente dignas, como o turismo por exemplo. Contudo, o desejo de continuidade da pesca por parte dos pescadores no PARNA supõe soluções alternativas que permitam sua permanência no local, como a elaboração de um Termo de Compromisso, segundo a Instrução Normativa nº 26/2012, ou a recategorização da unidade de conservação, tornando parte da Lagoa do Peixe uma unidade de conservação de uso sustentável, como uma Reserva Extrativista.