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A relevância da perícia nos benefícios previdenciários relacionados à saúde e segurança do trabalho
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| Autor | Schwindt, Sabrina de Azevedo; |
| Orientador | Reis, Paulo André Souto Mayor; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2354076362443061; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A relevância da perícia nos benefícios previdenciários relacionados à saúde e segurança do trabalho; |
| Resumo | O presente artigo teve como objetivo apresentar a relevância da perícia técnica, realizada pelo profissional da Engenharia de Segurança do Trabalho, principalmente, para a concessão dos benefícios previdenciários relacionados a saúde e segurança do trabalho. Para um melhor entendimento, decidiu-se iniciar com definições importantes, sobre o que seria uma ação, quais seriam as causas decididas pela Justiça do Trabalho e as decididas pela Justiça Federal. Após adentrou-se nos conceitos de Insalubridade e Periculosidade, abordou-se sobre os tipos de provas nas Ações Judiciais, principalmente, a Prova Pericial. Posteriormente, estudou-se três casos de Ações Previdenciárias de Concessão de Aposentadoria, onde evidenciou-se a dificuldade do segurado conseguir ter acesso as provas, tais como o Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que são exigidas para a comprovação de labor em atividades consideradas prejudiciais a saúde ou integridade física. O INSS, em que pese ter suas alegações, frequentemente, negadas pelo Judiciário, continua dificultando administrativamente, o direito do segurado de alcançar o benefício da aposentadoria, seja por não considerar possível a conversão de período especial em comum ou por considerar que o uso de equipamento de proteção individual elida qualquer exposição, sem uma analise mais cuidadosa da documentação. Esta postura rígida da autarquia é explicada pelo fato de os entes da administração pública somente devem agir conforme o que esta definido por lei. O Judiciário por ter liberdade de deliberação tem se demonstrado bastante sensível e eficiente ao analisar os casos, visto que, as legislações previdenciárias sofreram muitas alterações restritivas de direito ao beneficiário. Porém este, embasado por decisões de Tribunais Superiores, o beneficia, mesmo contrariando algumas legislações ainda em vigor. A perícia técnica judicial é de extrema importância para o aclaramento dos fatos, muitas vezes é a única forma que o segurado possui para comprovar o labor em condições especiais.; |
| Palavras-chave | Perícia técnica judicial; Ação previdenciária; Aposentadoria; Agentes nocivos; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2016; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6124; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Engenharia de Segurança do Trabalho; |
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