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Debate sobre a tributação – SAT e FAP
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| Autor | Bonella Neto, João Francisco; |
| Orientador | Ussan, Sergio Luiz de Macedo; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0848372176529572; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | Debate sobre a tributação – SAT e FAP; |
| Resumo | A quantidade de contribuições pagas pelas empresas para a Previdência do Trabalho é notável e demasiadamente custosa. É dever do Estado promover atrativo aos empresários em troca de desenvolvimento e geração de emprego, equalizando com as normas de segurança e higiene do trabalho. Os recursos para a Seguridade Social advêm de tributos diversos, o que auxilia no pagamento de benefícios de acidente do trabalho e aposentadoria especial é o SAT – Seguro Acidente de Trabalho. Após reformulações esta contribuição agora é atrelada à um fator que pode flexibilizar majorando ou reduzindo a alíquota. Este é o FAT - Fator Acidentário de Prevenção e utiliza de índices para verificar a eficácia das empresas na questão de acidentes, doenças e mortes no ambiente de trabalho. O objetivo é explicar de uma forma mais clara os tributos SAT e FAP, incentivando o debate sobre o assunto. Expor as opiniões sobre o tema em paralelo com dados que demonstram a realidade das medidas exercidas. Apresentar leis, resoluções e decretos que auxiliem na compreensão do assunto. Para tal objetivo serão realizadas pesquisas sobre o tema em livros, publicações científicas e principalmente informações e declarações do governo, com a intenção de compreender o complexo cálculo envolvendo os tributos SAT e FAP. O Fator Acidentário de Prevenção é um importante recurso, auxiliando o Estado na visão global das empresas, refinando a análise de quão benéfico estão sendo suas políticas de prevenção de acidentes. Como conclusão, destaca-se o acúmulo de tributos e, baseado em dados, a falta de retorno das políticas previdenciárias. A falta de transparência das contas públicas enfraquece a relação entre Estado e empresa, se tornando árduo e custoso para o último sujeito. Diante dos resultados e apoiando-se na transparência da exposição do assunto, é notável que a clareza na explicação remete uma reflexão mais apurada do tema. Por fim são apresentadas propostas para uma melhor forma de cobrança e utilização destes recursos e as possíveis mudanças do FAP.; |
| Palavras-chave | Fator; FAP; Seguro; SAT; Tributos; Debate; Acidente; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2015; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5475; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Engenharia de Segurança do Trabalho; |
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