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As normas de defesa do consumidor brasileiras e seus impactos nas redes de eletrodomésticos gaúchas

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Autor Baccin, Dirceu;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/4343627167587764;
Orientador Azevedo, André Filipe Zago de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/0625926234026025;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Gestão e Negócios;
Idioma pt_BR;
Título As normas de defesa do consumidor brasileiras e seus impactos nas redes de eletrodomésticos gaúchas;
Resumo O presente estudo examina os impactos das normas de defesa do consumidor brasileiras, com base na Análise Econômica do Direito, perante as redes varejistas de eletrodomésticos, fornecedores e consumidores. O estudo visa aproximar o enfoque econômico com as políticas públicas e analisa a necessidade das constantes intervenções do Estado no direito consumidor brasileiro. A abordagem do trabalho teve um enfoque qualitativo de natureza exploratória, que dará suporte para uma pesquisa mais aprofundada do tema, para aproximar ainda mais a Análise Econômica do Direito com o Direito do Consumidor brasileiro. Os principais resultados da pesquisa indicam que as normas de defesa do consumidor brasileiras trouxeram como impactos econômicos o aumento das vendas, conseqüentes da regulamentação do mercado e da segurança jurídica vislumbrada, juntamente com o aumento de burocracia interna e dos custos das empresas, que em parte são repassados aos consumidores e aos fabricantes.;
Abstract This study examines the impacts of Brazilian consumer protection standards, based on Economic Analysis of Law, before the home appliance retailers, suppliers and consumers. The study aims to bring economic approach to public policies and examines the need for constant government intervention in the Brazilian consumer law. The labor approach had a qualitative focus exploratory in nature, which will provide support for further research theme, to further approach the Economic Analysis of Law with the Law of the Brazilian consumer. The main results of the research indicate that the Brazilian consumer protection standards brought as economic impacts increased sales, consequent regulation of the market and the envisaged legal certainty and increased internal bureaucracy and business costs, which in part are passed on to consumers and manufacturers.;
Palavras-chave Análise econômica do direito; Direito do consumidor; Redes varejistas de eletrodomésticos; Intervenção do Estado; Economia e direito; Custos de transação; Liberalismo; Economic analysis of law; Consumer law; Retailers of home appliances; State intervention; Economics and law; Transaction costs; Liberalism;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Administração;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2015-05-19;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4572;
Programa Programa de Pós-Graduação em Gestão e Negócios;


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