Resumo:
A estratégia das empresas para o alcance da vantagem competitiva é tema amplamente difundido, pois decorre da complexidade e dinamismo dos negócios globais que demandam uma busca contínua pela estratégia que viabilizará uma melhor posição competitiva. Entretanto, o estudo sobre o valor estratégico da gestão dos aspectos jurídicosjurídicos relacionados ao negócio somente passou a ter destaque na pauta de estudos internacional na primeira década do século 21. Alguns colapsos ocorridos em grandes empresas contribuíram para uma análise acerca das perdas associadas aos riscos jurídicosjurídicos bem como à regulamentação das atividades corporativas. Por exemplo, em julho de 2010 foi promulgado nos EUA o Dodd-Frank Act, em resposta à grave crise de confiança no mercado, prevendo um processo regulatório focado na transparência, responsabilização dos administradores e proteção dos consumidores. Os fatos justificam o estudo sobre (i) a valiosa capacidade do executivo que possui “astúcia jurídica” e, portanto, está apto a explorar aspectos jurídicosjurídicos nos quais a organização esta envolvida como forma de alcançar a vantagem competitiva e (ii) o uso da lei proativamente, capaz de estimular a identificação de oportunidades, a detecção de problemas em potencial, a busca por uma ação preventiva com o intuito de criar valor, fortalecer as relações e gerenciar riscos. No Brasil, a literatura sobre astúcia jurídica é inexistente, e o uso da lei como fonte de vantagem competitiva não foi alvo de pesquisa científica. Não obstante, existe um vasto arcabouço jurídico, ambiente legislativo complexo e a sujeição das empresas a inúmeras responsabilidades, penalidades e riscos jurídicosjurídicos em geral. A falta de previsão legal também tem potencial para afetar o ambiente competitivo, portanto, a busca por tendências e a antecipação dos riscos jurídicosjurídicos podem representar uma vantagem competitiva. Somado a isso, é necessário considerar que, quando as divergências ocorrem e são levadas ao poder Judiciário brasileiro, ele se mostra oneroso e desgastante. O trabalho explora a interface entre a administração e o direito com destaque para a percepção dos executivos e advogados corporativos sobre a vantagem competitiva sustentável que a Lei pode oportunizar para a estratégia de organizações brasileiras. Busca aferir se as organizações brasileiras percebem valor estratégico na gestão ativa das dimensões jurídicas do negócio. A proposta do presente trabalho visa fomentar o estudo científico no Brasil a partir do estudo de casos múltiplos e tornar públicas experiências de empresas brasileiras sobre a percepção de seus executivos e advogados acerca do valor estratégico na gestão ativa das dimensões jurídicas do negócio. Assim a abordagem no que tange às empresas brasileiras é inovadora e contribuirá para orientar sobre: a astúcia jurídica necessária aos executivos e o uso da lei como fonte de vantagem competitiva, conciliando o caráter teórico e prático da pesquisa.