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Políticas públicas ambientais na expansão da agroindústria canavieira em Goiás: uma análise crítica do período 1999 a 2009
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Políticas públicas ambientais na expansão da agroindústria canavieira em Goiás: uma análise crítica do período 1999 a 2009
Silva, José Humberto da
Data da Defesa:
2010-09-30
Orientador:
Antunes Júnior, José Antônio Valle
Resumo:
O referido trabalho é uma pesquisa que analisa as políticas públicas ambientais adotadas na expansão da agroindústria no estado de Goiás, partindo das preocupações quanto aos impactos ambientais que esta venha gerar com suas atividades. Neste sentido foram realizados estudos sobre políticas públicas, políticas públicas associadas ao meio ambiente, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, agroindústria canavieira no Brasil e em especial em Goiás. Para tanto foi realizado uma busca e revisão de literaturas e pesquisas em sites para melhor compreensão dos conceitos, procurando entender como ocorreu o processo de expansão deste setor no Estado. O estudo partiu da seguinte problemática: que políticas públicas ambientais foram adotadas e aplicadas pelo Estado de Goiás durante a expansão da agroindústria canavieira, no período compreendido entre 1999 a 2009? Objetivou-se estudar criticamente essas políticas adotadas, descrevendo e analisando os principais processos utilizados na elaboração de políticas públicas ambientais para o setor canavieiro em Goiás, identificando a existência de contribuições proporcionadas pelas políticas públicas ambientais para a expansão da agroindústria canavieira no Estado de Goiás e apresentando a evolução do setor sucroalcooleiro em Goiás neste período. Metodologicamente, a obtenção dos dados foi feita através de buscas em sites especializados do setor, entrevistas com atores envolvidos no processo agroindustrial canavieiro, como representantes governamental, pesquisador (a) em questões ambientais, representante do setor sucroalcooleiro do Estado, Ministério Público e o ex-governador do Estado. Um dos resultados da pesquisa aponta que a expansão ocorrida no Estado tem seus primeiros passos nos anos de 1998 e 1999 quando existia 11 unidades agroindustrial canavieira e em 2005 tem-se concretizado esta expansão com 14 unidades, com expectativas de crescimento para os próximos anos, atingindo em 2009, 34 unidades. O trabalho aponta ainda que as políticas de expansão e que as políticas públicas ambientais partem do desdobramento da legislação ambiental tanto brasileira como do estado, principalmente a Lei n. 6.938 que trata da política nacional de meio ambiente.
