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O impacto da lei de responsabilidade fiscal nos orçamentos: uma análise do desempenho financeiro dos municípios do Rio Grande do Sul de 1997 a 2004
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| Autor | Santos, Sandra Regina Toledo dos; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/3935633523981730; |
| Orientador | Alves, Tiago Wickstrom; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2532605739636568; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Gestão e Negócios; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O impacto da lei de responsabilidade fiscal nos orçamentos: uma análise do desempenho financeiro dos municípios do Rio Grande do Sul de 1997 a 2004; |
| Resumo | A Lei de Responsabilidade Fiscal, editada em 2000, trouxe importantes transformações ao gerenciamento dos recursos públicos a fim de promover a transparência, o controle e o equilíbrio das contas públicas. Como instrumento de gestão, o orçamento público é utilizado para prover as informações que atendam aos intuitos da lei, mensurar os resultados das receitas e despesas necessárias à manutenção das atividades desenvolvidas pelos governos. Para relacionar essas associações, neste trabalho são analisados os resultados anuais dos orçamentos municipais e o desempenho financeiro dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, na gestão anterior e posterior à implantação da lei, conforme dados obtidos junto ao TCE/RS. Em relação ao referencial teórico, é discutida a utilização dos orçamentos nas organizações, aborda-se a implantação da LRF e os impactos na gestão orçamentária, bem como a utilização de indicadores de desempenho para mensuração dos resultados. Através de pesquisa documental, numa amostra constituída p; |
| Abstract | The Fiscal Responsibility Act, which was enacted in the year 2000, has brought important changes to the management of public resources in order to promote transparency, control and balance of the public accounts. As a management tool, the public budget is used to provide information which may meet the purposes of the law, to measure the results of the revenues and expenses which are needed for the maintenance of activities developed by governments. In order to relate these associations, one analyzes in this work the annual results of the municipal budgets and the financial performance of the municipalities of the State of Rio Grande do Sul in the management before and after the implantation of the law, according to data obtained from TCE/RS. As for the theoretical referential, one discusses the utilization of budgets at the organizations, one approaches the enactment of FRA and the impacts on budgetary management, as well as the utilization of performance benchmarks in order to measure the results. By means o; |
| Palavras-chave | desempenho financeiro; finanças públicas; orçamentos; responsabilidade fiscal; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2007-05-03; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2810; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis; |
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PPG Ciências Contábeis [344]
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