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Caracterização técnica do cimento portland e o seu enquadramento como agente insalubre

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Autor Silva, Daniela de Bacco Freitas da;
Orientador Paiva, Rogério Bueno de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4216203706722680;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título Caracterização técnica do cimento portland e o seu enquadramento como agente insalubre;
Resumo O presente artigo pretende embasar o entendimento do cimento Portland como um agente insalubre a fim de justificar o provimento de adicional de insalubridade decorrente da sua utilização sem a devida proteção do trabalhador. O cimento é o material de construção de mais extenso uso mundo, sendo que, no Brasil, seu uso é objeto de inúmeras ações trabalhistas visando a percepção do referido adicional pelos trabalhadores da construção civil. No tocante a essa matéria, percebe-se uma grande disparidade nas jurisprudências, devido à falta de uniformidade de entendimento da massa de cimento Portland como um álcali cáustico. Para elucidação do tema, desenvolveu-se uma pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória na forma de revisão bibliográfica abordando teoria de ácidos e bases, a definição de álcalis cáusticos, a análise química do pó e da massa de cimento, as principais doenças provocadas pelo contato desprotegido com os mesmos, os possíveis meios de proteção e a legislação aplicável à situação em debate. Através desse embasamento, justificou-se o enquadramento de duas formas distintas, sendo a primeira atinente ao pó de cimento quando da fabricação e transporte do produto nas fases de grande exposição à poeira e a segunda pela manipulação de álcalis cáusticos quando da utilização da massa cimentícia no decorrer da rotina laboral.;
Palavras-chave Cimento; Àlcali cáustico; Insalubridade; Perícia trabalhista; Justiça do trabalho;
Tipo TCC;
Data de defesa 2020-06-01;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13512;
Nivel Especialização;
Curso Engenharia de Segurança do Trabalho;


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