Resumo |
O presente trabalho acadêmico teve como objetivo analisar a ocorrência de
julgamentos (jurisprudência) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul, nos quais seja suscitada a responsabilização civil do contador, no período de
2018 a 2020. Para tanto, utilizou-se de uma metodologia hegemonicamente
qualitativa, descritiva e documental. A base de dados utilizada na pesquisa foi
composta por 17 decisões jurisprudenciais, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul. Para tanto, foram examinadas as referidas decisões, os principais
tipos de ações propostas, bem como os objetos demandados nas referidas ações.
Concluiu-se que, em sua grande maioria, foram mantidas as decisões proferidas
pela justiça de primeira instância, a qual imputou responsabilidade civil ao
contador/profissional contábil pelos danos ocasionados, realizados com culpa ou
dolo, com sua consequente reparação. Em somente 03 situações foi entendido pela
justiça de 2º grau, tendo o contador figura de réu das ações propostas, a
improcedência das demandas interpostas. Desta forma, resta evidente a
necessidade, por parte do profissional contábil, de atendimento aos normativos
vigentes, inclusive ao respectivo código de ética profissional; |