Resumo |
O presente estudo teve como objetivo analisar os procedimentos para
utilização dos benefícios fiscais da Lei do Bem em uma indústria metalmecânica.
Para desenvolver este estudo, foi realizado um estudo de caso com abordagem
qualitativa. A empresa, objeto de estudo deste caso, está localizada na região
metropolitana de Porto Alegre/RS e utiliza os incentivos fiscais da Lei do Bem desde
2007. Para realização deste estudo foram utilizados os controles e relatórios
utilizados pela empresa como base para identificação de inovação nos processos e
produtos, bem como as planilhas utilizadas para reconhecimento das despesas
relacionadas ao processo de inovação, além do formulário eletrônico denominado
FORMP&D entregue ao MCTIC, referente ao ano base de 2018. Para atender os
demais objetivos, buscou-se analisar os métodos utilizados pela empresa, levando
em consideração a Lei nº 11.196/2005 e os principais referenciais teóricos
apresentados ao longo deste estudo. Por fim, foram apresentadas melhorias e
recomendações à metodologia, dispêndios, incentivos e projetos utilizados pela
empresa em relação aos métodos e controles apresentados referente ao ano base
de 2018.; |