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A responsabilidade pré-contratual à luz da boa-fé objetiva
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| Autor | Granitoff, Tamara; |
| Orientador | Ustárroz, Daniel; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2253425196682245; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A responsabilidade pré-contratual à luz da boa-fé objetiva; |
| Resumo | RESUMO O Código Civil de 2002, no seu artigo 422, consagrou expressamente a cláusula-geral da boa-fé objetiva, mesmo deixando de positivar a responsabilidade pré-contratual pela violação dos deveres de conduta estabelecidos entre os negociantes e decorrentes deste princípio. A responsabilidade pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações vem recepcionada implicitamente através do princípio da boa-fé objetiva e vem sendo amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência brasileiras, o que justifica a abordagem do tema neste trabalho. Passa-se a efetivamente consolidar o princípio da boa-fé unido à matéria de responsabilidade civil, reconhecendo-se situações de comprometimento e vinculação quando ainda nem exista contrato, mas desde que se visualize a confiança depositada pelos negociantes no interesse de realizarem o contrato, gerando uma expectativa legítima quanto à celebração, bem como, verificado prejuízo, permita-se a indenização.; |
| Palavras-chave | Responsabilidade pré-contratual; Boa-fé objetiva; Deveres de conduta; Negociações preliminares; negociações; preliminares; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2014-10-29; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10471; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Direito dos Contratos Responsabilidade Civil; |
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