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Princípios orientadores em aquisições públicas: um estudo de caso na Universidade do Estado do Mato Grosso

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Autor Amurim, Elisangela Pires da Silva de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9771399477995327;
Orientador Macagnan, Clea Beatriz;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4140381928037602;
Co-orientador Alves, Tiago Wickstrom;
Lattes do co-orientador http://lattes.cnpq.br/2532605739636568;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Gestão e Negócios;
Idioma pt_BR;
Título Princípios orientadores em aquisições públicas: um estudo de caso na Universidade do Estado do Mato Grosso;
Resumo Esta investigação objetivou verificar quais atributos, segundo os princípios da administração pública, são considerados na tomada de decisão de contratação direta por licitação dispensável em organizações públicas. A ideia central da tese é a de que os atributos presentes nos princípios da administração pública, que determinam a tomada de decisão do agente público em adotar a licitação dispensável como forma de aquisição, são: celeridade, economicidade e qualidade. A investigação contemplou um estudo de caso com enfoque incorporado em 14 unidades gestoras da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a partir da criação de uma relação de evidências qualitativas e quantitativas, representativas da adoção da contratação direta por dispensa de licitação na universidade. A revisão de literatura teórica e empírica, assim como a análise documental, aliadas à aplicação de roteiros de questionário e entrevista aos atores envolvidos nas etapas iniciais do processo de aquisição constituem o percurso desenvolvido pelo estudo. Como resultado, constatou-se que a prática da dispensa de licitação, como forma de aquisição, ocorreu fundamentalmente para adquirir mais rapidez e menores custos na execução dos processos de aquisições. Ao longo da pesquisa, evidenciou-se que as práticas de aquisições diretas foram influenciadas principalmente pelos atributos: celeridade e economicidade. Assim, a tese contribui com a literatura empírica existente sobre os atributos motivadores da adoção da contratação por dispensa de licitação, observados nos princípios da administração pública. Com base na teoria dos princípios, explica a tomada de decisão de agentes públicos com a utilização do mecanismo de ponderação dos respectivos atributos relacionados aos princípios da administração pública.;
Abstract This investigation aimed to verify which attributes, according to the principles of public administration, are considered in the choice of a no-bid contract in public organizations due to bidding waiver. The central idea of our thesis is that the attributes present in the principles of public administration which determine public agents` decision to skip a bidding process in their acquisitions are: speed, economy and quality. The investigation included a case study with an embedded focus on 14 management units of the University of the State of Mato Grosso (Unemat), through the creation of a list of qualitative and quantitative evidences which are representative of the adoption of no-bid contracting at the university due to bidding waiver. The review of the theoretical and empirical literature, as well as the document analysis, together with the application of questionnaires and interviews with the actors involved in the initial stages of the acquisition process constitute the path taken by the study. As a result, it was found that the practice of bidding waiver, as a form of acquisition, had the fundamental objective of making the acquisition processes faster and cheaper. Throughout the research, it was evidenced that speed and economy were the key attributes that influenced no-bid acquisition processes. Thus, our thesis contributes to the existing empirical literature on the attributes observed in the principles of public administration that motivate the adoption of bidding waiver contracting. Based on the theory of principles, this study explains public agents`decision-making processes through the weighing of the respective attributes related to the principles of public administration.;
Palavras-chave Aquisições públicas; Princípios constitucionais da administração pública; Teoria dos princípios; Dispensa de licitação; Eficiência; Public acquisitions; Constitutional principles of public administration; Theory of principles; Bidding waiver; Efficiency;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis;
Tipo Tese;
Data de defesa 2021-06-28;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10073;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis;


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