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Multiparentalidade: parentalidade socioafetiva não exime responsabilidade parental biológica

TCC: Mendonça, Zhozozarbonne Amithaius de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho discorre sobre a parentalidade socioafetiva concomitante com a parentalidade biológica, com todos os seus efeitos jurídicos patrimoniais e extrapatrimoniais. Compreende que a ...

O direito à informação do consumidor como um direito fundamental no cenário das nanotecnologias

TCC: Paz, Tamine Michele Geremia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Desde o advento da Revolução Industrial os consumidores passaram a sofrer uma forte tendência a um consumismo desenfreado. De forma que, os próprios contratos foram padronizados para comportar a crescente ...

Multiculturalismo e universalismo: uma análise da fundamentação dos direitos humanos e a teoria minimalista

TCC: Moura, Renata Siqueira de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente monografia tem como finalidade identificar uma fundamentação consistente acerca dos direitos humanos que possibilite sua efetivação de forma universal em um mundo multicultural. A análise ...

Paternidade socioafetiva: a (im)possibilidade de sua posterior desconstituição

TCC: Casagrande, Pamella (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A Paternidade Socioafetiva refere-se àquela paternidade cuja existência se dá estritamente pelo afeto e, portanto, não por consanguinidade. A dimensão socioafetiva da paternidade tem tido cada vez mais ...

A problemática das medidas socioeducativas e protetivas para adolescentes em conflito com a lei: a ressocialização do infante e o princípio da proteção integral frente à realidade social.

TCC: Linden, Nathalie (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As crianças e jovens estão amparados pelo instituto da proteção integral, norteador do Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas socioeducativas e protetivas podem ser aplicadas a todos os infantes, ...

Execução provisória da pena: análise crítica do posicionamento do Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da presunção de inocência e seus efeitos no processo penal brasileiro

TCC: Kraemer, Mariana Lamb (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho versa acerca execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e os seus efeitos no processo penal brasileiro. Primeiramente, buscou-se fazer uma análise ...

A necessidade e a viabilidade da imprescritibilidade do crime de estupro

TCC: Fantinel, Mariana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho busca analisar a necessidade da inserção da imprescritibilidade do crime de estupro na Constituição Federal de 1988, elencando justificativas que possibilitem a alteração legislativa ...

A possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva: uma análise a partir do princípio do melhor interesse da criança

TCC: Barcelos, Maiki Anjolin (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho versa sobre a possibilidade de registro civil da dupla paternidade em casos de adoção homoafetiva. Apresentar-se-á, primeiramente, a evolução da família no ordenamento jurídico brasileiro, ...

Audiência de custódia e a possibilidade de redução do encarceramento no Brasil

TCC: Vargas, Luma Jozane de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A audiência de custódia, além de verificar a preservação da integridade física do preso, surgiu como uma possibilidade de redução do encarceramento no Brasil. Encontra respaldo em tratados internacionais, ...

Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa

TCC: Fischer, Karen Aline (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho de pesquisa possui como finalidade o estudo sobre a atuação do Ministério Público nos processos criminais, especialmente analisando o papel desempenhado em grau recursal, quando da ...

A formação do estado brasileiro com a chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808

TCC: Juszkevicz, Juliana de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda a formação do Estado brasileiro a partir da chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808. Desde que o Brasil foi descoberto pelos portugueses, muitas mudanças ocorreram. De ...

A justiça restaurativa e a violência contra a mulher no município de São Leopoldo/RS: limites e possibilidades

TCC: Theisen, Júlia (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A cultura e os costumes estão arraigados na sociedade, como a violência contra a mulher, que esteve presente no desenvolvimento da sociedade e que vem diretamente de um ambiente social extraído dos ...

Da ostentação patrimonial do devedor à míngua da penhora de bens pelo credor: a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a sua aplicação na execução de alimentos

TCC: Schneider, Joanna Cristine (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo visa, com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, evidenciar uma tentativa de solução para aquelas demandas alimentares em que o devedor ostenta patrimônio, ...

Alienação parental: uma análise dos aspectos jurídicos, sociais e da pretensão de criminalizar o fenômeno

TCC: Lerme, Júlia Steffen (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A alienação parental, fenômeno constatado por Richard Gardner em 1985 e regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.318/2010, é uma das várias consequências geradas pelo fim da sociedade conjugal, trazendo ...

A limitação de atuação do poder judiciário no controle das cláusulas premiais dos acordos de colaboração premiada firmados pelo ministério público

TCC: Lovison, Giovanni Hammel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho trata sobre a limitação de atuação do Poder Judiciário no que diz respeito ao controle das cláusulas premiais dos acordos de colaboração premiada. O tema proposto é de extrema ...

A (im)possibilidade do ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral

TCC: Santos, Franklin Silveira dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de o ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral. Com esta pesquisa, analisa-se a forma como a doutrina e jurisprudência enfrentam a temática. A ...

Princípio da insignificância e a sua (in)aplicabilidade aos casos de furto praticado por reincidente

TCC: Cardozo, Fernando Jochan (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho aborda o princípio da insignificância e sua (in) aplicabilidade em relação ao furto praticado por reincidente. Assim, o texto apresenta o entendimento doutrinário e a jurisprudência ...

Os direitos do colaborador e os vazamentos seletivos: a violação de direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, diante da intervenção da mídia

TCC: Bassôa, Fernanda Gonçalves (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho apresenta uma análise sobre a violação dos direitos do colaborador em acordos de colaboração premiada, não homologados, provocada pela mídia através dos chamados vazamentos seletivos. A ...

A responsabilidade médica e as testemunhas de jeová

TCC: Carvalho, Eduarda de Souza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho trata sobre os limites de atuação do médico e a responsabilidade em realizar ou não a transfusão de sangue em pacientes que seguem a religião Testemunha de Jeová, na medida em que a ...

A (in)constitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais

TCC: Souza, Daniela Santos de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A temática central do presente estudo reflete a análise da constitucionalidade da tarifação da indenização do dano moral. Dentre os temas que são relacionados estão os conceitos da responsabilidade ...

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