Aspectos jurídicos da gestação de substituição: uma análise à luz da legislação brasileira e do direito comparado

O presente estudo teve como objetivo a análise do avanço das técnicas de reprodução humana assistida, assim como identificar o seu reflexo nas questões jurídicas atinentes às relações de família. Delimita-se o estudo ao procedimento de gestação de substituição, abordando aspectos como os requisitos e os limites para a sua realização no Brasil. Aponta-se, ainda, os parâmetros internacionais para tratar da técnica, bem como os projetos de lei brasileiros em tramitação. O estudo se deu através de pesquisa doutrinária, consulta a artigos científicos físicos e online, análise jurisprudencial, pesquisa de legislação, além de busca de dados atualizados e notícias em campos disponíveis na internet. A partir disso, é possível constatar os conflitos advindos da reprodução humana assistida, e como proceder com base na legislação brasileira e outras fontes do direito. Além disso, identifica-se a posição de outros países acerca da matéria, e faz-se uma análise dos projetos de lei brasileiros.