A exposição ocupacional a agrotóxicos no Brasil e o projeto de lei 6299
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Machado, Miriana da Silva | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8800482045346370 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Vanzella, Melissa | |
| Curso (dc.curso) | Segurança do Trabalho | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2019-04-01T12:29:00Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2019-04-01T12:29:00Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-11-09 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The objective of this study is to evaluate the influence of the recently approved Law 6.299, of 2002, on occupational exposure to pesticides in Brazil. This is a bibliographical review based on current legislation and in process in Brazil, the recommendations of International Organizations and the specialized literature produced by companies and public research foundations in the areas of health, labour and agriculture. The data found revealed that rural workers are the group most exposed to pesticides, and the skin is its main route of absorption. In addition, cases of intoxication due to occupational exposure of this type of substance are quite representative in Brazil, although they are still underreported. Among the proposals of the bill n. 6.299, there was a ban on 18 agrochemicals, which was not approved in a recent vote. However, it can be verified that non-banishment did not represent a high impact on the regulatory situation of these products, since of the 18 products, only six are still approved in Brazil. However, it is important to address that among the six products still approved, acephate is used in significant amounts, being the fourth pesticide most consumed in the country. Thus, based on these data, it is concluded that, among the products proposed for banishment, acephate represents the product with the highest risk of occupational exposure due to its wide use and high toxicity. Therefore, it is necessary to have more discussions on measures to mitigate occupational risk to this agent and also on the technical feasibility to increase the restriction of acephate use in Brazil. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esse estudo tem como objetivo avaliar a influência do Projeto de Lei 6.299, de 2002, recentemente votado no Brasil sobre a exposição ocupacional a agrotóxicos. Trata-se de uma revisão bibliográfica baseada na legislação vigente e em tramitação no Brasil, nas recomendações de Organizações Internacionais e na literatura especializada produzida pelas empresas e fundações públicas de pesquisa nas áreas de sáude, trabalho e agropecuária. Os dados encontrados revelaram que, o grupo que está mais exposto aos agrotóxicos é o dos trabalhadores rurais, sendo a pele sua principal via de absorção. Além disso, os casos de intoxicação por exposição ocupacional desse tipo de substância são bastante representativos no Brasil, apesar de ainda serem subnotificados. Dentre as propostas do PL 6.299, havia o banimento de 18 agrotóxicos, o qual não foi aprovado em votação recente. No entanto, pode-se verificar que o não banimento não representou alto impacto na situação regulatória destes produtos, visto que dos 18 produtos, somente seis ainda tem seu uso aprovado no Brasil. No entanto, é importante salientar que dentre os seis produtos ainda aprovados, o acefato é utilizado em quantidades significativas, sendo o quarto agrotóxico mais consumido no país. Assim, com base nestes dados, conclui-se que, dentre os produtos propostos a banimento, o acefato representa o produto com maior risco de exposição ocupacional devido ao seu amplo uso e alta toxicidade. Com isso, tornam-se necessárias maiores discussões sobre medidas de mitigação de risco ocupacional a este agente e também sobre a viabilidade técnica para o aumento da restrição de uso do acefato no Brasil. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7772 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agrotóxicos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Intoxicação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Exposição ocupacional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pesticides | en |
| Assunto (dc.subject) | Poisoning | en |
| Assunto (dc.subject) | Occupational exposure | en |
| Título (dc.title) | A exposição ocupacional a agrotóxicos no Brasil e o projeto de lei 6299 | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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