A exposição ocupacional a agrotóxicos no Brasil e o projeto de lei 6299

Esse estudo tem como objetivo avaliar a influência do Projeto de Lei 6.299, de 2002, recentemente votado no Brasil sobre a exposição ocupacional a agrotóxicos. Trata-se de uma revisão bibliográfica baseada na legislação vigente e em tramitação no Brasil, nas recomendações de Organizações Internacionais e na literatura especializada produzida pelas empresas e fundações públicas de pesquisa nas áreas de sáude, trabalho e agropecuária. Os dados encontrados revelaram que, o grupo que está mais exposto aos agrotóxicos é o dos trabalhadores rurais, sendo a pele sua principal via de absorção. Além disso, os casos de intoxicação por exposição ocupacional desse tipo de substância são bastante representativos no Brasil, apesar de ainda serem subnotificados. Dentre as propostas do PL 6.299, havia o banimento de 18 agrotóxicos, o qual não foi aprovado em votação recente. No entanto, pode-se verificar que o não banimento não representou alto impacto na situação regulatória destes produtos, visto que dos 18 produtos, somente seis ainda tem seu uso aprovado no Brasil. No entanto, é importante salientar que dentre os seis produtos ainda aprovados, o acefato é utilizado em quantidades significativas, sendo o quarto agrotóxico mais consumido no país. Assim, com base nestes dados, conclui-se que, dentre os produtos propostos a banimento, o acefato representa o produto com maior risco de exposição ocupacional devido ao seu amplo uso e alta toxicidade. Com isso, tornam-se necessárias maiores discussões sobre medidas de mitigação de risco ocupacional a este agente e também sobre a viabilidade técnica para o aumento da restrição de uso do acefato no Brasil.