A utopia da (re)integração: o potencial do trabalho prisional no Brasil
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Dowbor, Monika Werônika | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9020322641323049 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Manfrin, Flávio Antônio | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1346801652135555 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-07-01T12:05:53Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-07-01T12:05:53Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-03-31 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This thesis argues that penitentiary policies, aimed at working in prison, based on the theoretical narrative of retributive justice, are insufficient in face of the demands of the social (re)integration of inmates. However, restorative justice is consistent with the social pretensions of guaranteeing fundamental rights, protection of the person and commitment to the solidification of citizenship, arguing that the formulation of reintegrative policies is founded on the observation of conceptual elements in the recent literature about the theme. That is proven, in view of the survey carried out, in documentary form, in the prisons of the 27 Brazilian states. Confronted with the model adopted in the Chapecó Prison Complex (CPC), in the State of Santa Catarina, it shows the possibility of (re)integration supported by the argument of the autonomy of the social actors involved in the process. Evidence, identified, even if incipient, emerged in the Santa Catarina prison system in 1940, by State Law N. 3,308 (SANTA CATARINA, 1963), which became part of the Brazilian Penal Code, but which was only legitimated in the Penal Execution Law – LEP (BRASIL, 1984) –, if concretized in the Federal Constitution of 1988 (BRASIL, 1988). In this sense, the thesis argues that (re)integration through work is carried out based on shared actions, autonomy in management and commitment to human rights, articulated with other criminal alternatives that promote extrication. The bibliography is based on considerations from the classics of literature represented by Michel Foucault (2014). In Brazil, Sergio Adorno (1991), as well as Bitencourt (2007), brought to the heart of the discussion polemics around the concept of resocialization. Thus, we present that the purpose attributed to the modern prison is based on the concept of criminal execution provided for in the LEP. Although the literature reveals the existence of controversies around the subject of resocialization. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta tese argumenta que as políticas penitenciárias voltadas ao trabalho na prisão e fundamentadas na narrativa teórica da justiça retributiva se apresentam insuficientes frente às demandas da (re)integração social de indivíduos apenados. No entanto, a justiça restaurativa se mostra condizente com as pretensões sociais de garantia dos direitos fundamentais, da proteção da pessoa e do compromisso com a solidificação da cidadania ao argumentar que a formulação de políticas reintegrativas partem da constatação de elementos conceituais da literatura recente sobre o tema. Tendo em vista o levantamento realizado de forma documental nas unidades prisionais dos 27 estados brasileiros, confrontado ao modelo (re)integrativo adotado no Complexo Prisional de Chapecó (CPC), no estado de Santa Catarina, evidencia-se a possibilidade da (re)integração amparada no argumento da autonomia dos envolvidos no processo e na flexibilização das parcerias público-privadas. Evidências identificadas, mesmo que insipientes, indicam a evolução dessas políticas no sistema prisional catarinense a partir de 1940, pela Lei Estadual n. 3.308 (SANTA CATARINA, 1963), que veio a compor o Código Penal do Brasil (BRASIL, 1940), mas somente foram legitimadas na Lei de Execuções Penais – LEP (BRASIL, 1984), sendo solidificadas pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). Nesse sentido, esta tese defende que a (re)integração pelo trabalho se efetiva com base nas ações compartilhadas de autonomia na gestão e de comprometimento com os direitos humanos articulados a outras alternativas penais que promovem o desencarceramento. A bibliografia se baseia em considerações dos clássicos da literatura, representados por Michel Foucault (2014). No Brasil, Sergio Adorno (1991), assim como Bitencourt (2007), trouxeram para o cerne da discussão polêmicas em torno do conceito de (re)integração. Assim, apresentamos que a finalidade atribuída à prisão moderna tem como base a concepção de execução penal prevista na LEP (BRASIL, 1984), embora a literatura revele a existência de controvérsias em torno do tema da ressocialização. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | UNIEDU/FUMDES - Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11771 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Humanidades | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sistema prisional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | (Re)integração pelo trabalho | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Gestão cooperativa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Políticas públicas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Trabalho prisional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prison system | en |
| Assunto (dc.subject) | (Re)integration through work | en |
| Assunto (dc.subject) | Cooperative management | en |
| Assunto (dc.subject) | Public policies | en |
| Assunto (dc.subject) | Prison work | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia | pt_BR |
| Título (dc.title) | A utopia da (re)integração: o potencial do trabalho prisional no Brasil | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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