A responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes do trabalho
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Kirschner, Angela | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5330690770535937 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Beltrami, Vanderlei | |
| Curso (dc.curso) | Direito do Trabalho | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-08-15T18:46:23Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-08-15T18:46:23Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2010 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Tornam-se cada vez mais comuns as ações envolvendo acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, mesmo que nem sempre existam razões de fato e de direito que as justifiquem, motivo pelo qual aumentam as discussões quanto a eventual responsabilidade a ser imputada ao empregador em decorrência do evento danoso. A fim de introduzir o tema fez-se uma breve análise acerca do instituto da responsabilidade civil, destacando-se que a noção de responsabilidade está presente na sociedade desde tempos remotos. A princípio, buscou-se conceituar o instituto da responsabilidade civil no âmbito histórico e legislativo. Posteriormente, adentrou-se na origem dos sinistros laborais e na sua conceituação legal moderna. O objetivo do trabalho a ser apresentado é, basicamente, dissertar sobre as responsabilidades oriundas dos riscos e lesões à saúde física e psíquica dos trabalhadores, sendo imperioso buscar respaldo nos fundamentos legais e teóricos que regem a matéria. Após, optou-se por analisar as teorias básicas da responsabilidade civil: a teoria subjetiva, fundada na culpa e a teoria objetiva (teoria do risco). Afirmou-se que a Constituição Federal, no que tange a obrigação do empregador para reparar os prejuízos sofridos pelo trabalhador acidentado, atribuiu a regra geral, que institui a culpa como fundamento da responsabilidade civil, adotada pelo nosso ordenamento jurídico, a exceção relativa a reparação daqueles danos oriundos das agressões ao ambiente laboral. Discorre-se também acerca das excludentes de responsabilidades caracterizando algumas hipóteses de exceções ao dever de indenizar. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5557 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Acidentes do trabalho | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Dever de reparar | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Excludentes de Ilicitude | pt_BR |
| Título (dc.title) | A responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes do trabalho | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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