Estado de Direito e Democracia: uma análise crítico-hermenêutica do julgamento da ADPF nº 854
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4878672254938180 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Barbosa, Ana Júlia Silva | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7260343261998341 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2025-01-23T17:21:16Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2025-01-23T17:21:16Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-08-26 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work is centered on the study of the historicity of the concepts of Rule of Law and Democracy for the purpose of identifying the sociopolitical context in which they developed and their evolution over time, in addition to defining their material substrate and their main theoretical references. So, we intend to uncover the foundations that form the Democratic State of Law (which is not a simple juxtaposition between the Rule of Law and Democracy), with emphasis on the system of Checks and Balances. Furthermore, a critical-hermeneutic analysis is made of ADPF nº 854 with the aim of verifying to what extent the Supreme Court's judgment on the rapporteur's amendments to the Annual Budget Law corroborate or violate the Democratic State of Law. To achieve this purpose, the deductive method of approach is used, relating it in the following way: argumentative concepts of a dogmatic nature of legal theory are taken, as directive and descriptive constructions of legal science, of a general nature, notably the parameters that constitute of the Democratic State of Law, applying them to the analysis of the judgment of ADPF nº 854. The normative-dogmatic approach comprises: the analytical normative approach – the system of constitutional norms (especially, Title I – The fundamental principles, the Title II – Fundamental rights and guarantees, Chapter VII of Title III – Public Administration and Chapter II of Title VI – Public Finances, extracted from the Federal Constitution of 1988) the hermeneutic normative approach – the appropriate interpretation of constitutional norms and normative argumentative-rhetorical – persuasive and controlled patterns of legal-constitutional discourse, taking into account the works of Dworkin and Streck. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este trabalho está centrado no estudo da historicidade dos conceitos de Estado de Direito e Democracia com vistas à identificação do contexto sociopolítico em que se desenvolveram e à sua evolução ao longo do tempo, além da definição de seu substrato material e de suas principais referências teóricas. Com isso, pretende-se descortinar as bases formadoras do Estado Democrático de Direito (o qual não se trata de uma simples justaposição entre Estado de Direito e Democracia), com destaque para o princípio da Separação de Poderes. Ao final, fazse uma análise crítico-hermenêutica da ADPF nº 854, com o intuito de verificar em que medida o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas do relator-geral à Lei Orçamentária Anual corroboram ou violam o Estado Democrático de Direito. Para alcançar tal propósito, emprega-se o método dedutivo de abordagem, relacionando-o da seguinte maneira: tomam-se os conceitos argumentativos de natureza dogmática da teoria jurídica, como construções diretivas e descritivas da ciência jurídica, de natureza geral, notadamente os parâmetros informadores do Estado Democrático de Direito, aplicando-os à análise do julgamento da ADPF nº 854. A abordagem de caráter normativo-dogmático compreende: a abordagem normativa analítica – o sistema de normas constitucionais (especialmente, o Título I – Dos princípios fundamentais, o Título II – Dos direitos e garantias fundamentais, o Capítulo VII do Título III – Da Administração Pública e o Capítulo II do Título VI – Das Finanças públicas, extraídos da Constituição Federal de 1988) a abordagem normativa hermenêutica – a interpretação adequada das normas constitucionais e normativa argumentativaretórica – padrões persuasivos e controlados do discurso jurídico-constitucional, tendo em vista as obras de Dworkin e Streck. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13488 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estado democrático de direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Separação dos poderes | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Emendas do relator geral | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Democratic state of law | en |
| Assunto (dc.subject) | Checks and balances | en |
| Assunto (dc.subject) | Rapporteur's amendments | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Estado de Direito e Democracia: uma análise crítico-hermenêutica do julgamento da ADPF nº 854 | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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