A judicialização da saúde e o fornecimento de medicações de alto custo
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Hohendorff, Raquel von | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1290476074978770 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Castro, Audri Dziedzinski de | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-12-15T17:54:11Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-12-15T17:54:11Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-07-04 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This research aims to answer what is the role of the federated entities to guarantee high cost medication and point out the points related to the problems of excessive judicialization in the right to health. It is mentioned that technological evolution and the law do not move at the same speed and the lack of information and communication between the systems of the federated entities, the population, health professionals and the legal community, end up resulting in unnecessary actions, which could be resolved administratively. The method used in this work is descriptive research, analyzing and interpreting the phenomena without going into the merits. Initially, it summarizes the historical context of the right to health, emphasizing its emergence and applicability. Next, it presents the laws and programs used to guarantee the right to high-cost medication and those medications that are not on the Single Health System's list. The principles, specific laws, ordinances, and decrees, as well as the General Repercussion Issues on medication are also addressed, mentioning the rights ensured to those who are severely ill. In view of this, the methods adopted in some public defenders' offices and health departments are analyzed, as well as the programs of the National Health Surveillance Agency to then point out ways on how to eliminate the excess of judicialization. Still, the judicial attitude towards the "cancer pill" is explained, as an example of the lack of communication and information to the patient and the health professional. At the end, a primer is highlighted aiming to facilitate the transmission of knowledge regarding the bureaucracy to acquire high-cost and experimental drugs, considering that the scope is the guarantee of the right to health. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente pesquisa objetiva responder sobre qual é o papel dos entes federados para garantir a medicação de alto custo e apontar os pontos relacionados aos problemas de excesso de judicialização no direito à saúde. Menciona-se que a evolução tecnológica e o direito não andam na mesma velocidade e a falta de informação e comunicação entre os sistemas dos entes federados, da população, dos profissionais da saúde e a comunidade jurídica, acabam por resultar em ações desnecessárias, que poderiam ter resolução administrativamente. O método utilizado para a elaboração do presente trabalho é a pesquisa descritiva, analisando e interpretando os fenômenos sem adentrar ao mérito. Inicialmente, elenca, sinteticamente, o contexto histórico do direito à saúde, enfatizando seu surgimento e a aplicabilidade. A seguir, apresenta-se as leis e programas utilizados para garantia do direito à medicação de alto custo e daqueles medicamentos que não se encontram na lista do Sistema Único de Saúde. Aborda-se também os princípios, leis específicas, portarias e decretos, assim como os Temas de Repercussão Geral sobre medicamentos, mencionando os direitos assegurados aos hipossuficientes com doenças graves. À vista disto, são analisados os métodos adotados em algumas defensorias e secretarias de saúde, assim como os programas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para então apontar caminhos sobre como eliminar o excesso de judicialização. Ainda, é explanado sobre a atitude judicial frente a “pílula do câncer”, como exemplo da falta de comunicação e informação frente ao paciente e ao profissional da saúde. Ao final, destaca-se uma cartilha visando facilitar a transmissibilidade do conhecimento em relação à burocracia para se adquirir medicamentos de alto custo e aqueles experimentais, tendo em vista que o escopo é a garantia do direito à saúde. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12872 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito à saúde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicialização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Medicamento de alto custo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Medicamentos experimentais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Garantia constitucional da saúde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Reserva do possível | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Right to health | en |
| Assunto (dc.subject) | Judicialization | en |
| Assunto (dc.subject) | High-cost medications | en |
| Assunto (dc.subject) | Experimental medications | en |
| Assunto (dc.subject) | Constitutional guarantee of health | en |
| Assunto (dc.subject) | Reserve of the possible | en |
| Título (dc.title) | A judicialização da saúde e o fornecimento de medicações de alto custo | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Audri Dziedzinski de Castro.pdf
- Tamanho:
- 1.4 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- judicializacao_saude
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: