A judicialização da saúde e o fornecimento de medicações de alto custo

A presente pesquisa objetiva responder sobre qual é o papel dos entes federados para garantir a medicação de alto custo e apontar os pontos relacionados aos problemas de excesso de judicialização no direito à saúde. Menciona-se que a evolução tecnológica e o direito não andam na mesma velocidade e a falta de informação e comunicação entre os sistemas dos entes federados, da população, dos profissionais da saúde e a comunidade jurídica, acabam por resultar em ações desnecessárias, que poderiam ter resolução administrativamente. O método utilizado para a elaboração do presente trabalho é a pesquisa descritiva, analisando e interpretando os fenômenos sem adentrar ao mérito. Inicialmente, elenca, sinteticamente, o contexto histórico do direito à saúde, enfatizando seu surgimento e a aplicabilidade. A seguir, apresenta-se as leis e programas utilizados para garantia do direito à medicação de alto custo e daqueles medicamentos que não se encontram na lista do Sistema Único de Saúde. Aborda-se também os princípios, leis específicas, portarias e decretos, assim como os Temas de Repercussão Geral sobre medicamentos, mencionando os direitos assegurados aos hipossuficientes com doenças graves. À vista disto, são analisados os métodos adotados em algumas defensorias e secretarias de saúde, assim como os programas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para então apontar caminhos sobre como eliminar o excesso de judicialização. Ainda, é explanado sobre a atitude judicial frente a “pílula do câncer”, como exemplo da falta de comunicação e informação frente ao paciente e ao profissional da saúde. Ao final, destaca-se uma cartilha visando facilitar a transmissibilidade do conhecimento em relação à burocracia para se adquirir medicamentos de alto custo e aqueles experimentais, tendo em vista que o escopo é a garantia do direito à saúde.