A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de Safra futura
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ustárroz, Daniel | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2253425196682245 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Scapini, Crisley | |
| Curso (dc.curso) | Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-11-12T20:05:03Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-11-12T20:05:03Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2014-10-20 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente estudo analisa e identifica a influência que o Poder Judiciário exerce no agronegócio brasileiro através de suas decisões. Em que pese a revisão dos contratos de compra e venda futura de soja ser um tema aparentemente pacificado em nossos tribunais, o problema que objetivou o presente estudo foram as disputas judiciais calcadas na teoria da imprevisão sob uma ótica contratual e econômica, a luz dos princípios da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da força obrigatória dos contratos. Valendo-se de um método dedutivo, parte-se da premissa de que a instabilidade criada através da discrepância das decisões judiciais afetam as futuras estratégias de mercado dos agentes econômicos privados, gerando o aumento dos custos das transações, o que impacta, diretamente, no sistema agroindustrial. Os efeitos das quebras contratuais são percebidos, negativamente e em longo prazo, no meio agrícola, haja vista as mudanças jurídicas que influenciam as funções do agronegócio. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10468 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contratos de soja verde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria da imprevisão | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Decisões judiciais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Instabilidade econômica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agronegócio. | pt_BR |
| Título (dc.title) | A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de Safra futura | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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