A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de Safra futura

O presente estudo analisa e identifica a influência que o Poder Judiciário exerce no agronegócio brasileiro através de suas decisões. Em que pese a revisão dos contratos de compra e venda futura de soja ser um tema aparentemente pacificado em nossos tribunais, o problema que objetivou o presente estudo foram as disputas judiciais calcadas na teoria da imprevisão sob uma ótica contratual e econômica, a luz dos princípios da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da força obrigatória dos contratos. Valendo-se de um método dedutivo, parte-se da premissa de que a instabilidade criada através da discrepância das decisões judiciais afetam as futuras estratégias de mercado dos agentes econômicos privados, gerando o aumento dos custos das transações, o que impacta, diretamente, no sistema agroindustrial. Os efeitos das quebras contratuais são percebidos, negativamente e em longo prazo, no meio agrícola, haja vista as mudanças jurídicas que influenciam as funções do agronegócio.