Metodologia para aplicação do instrumento da transferência do direito de construir de áreas públicas
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Colusso, Izabele | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8012221884542702 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Lange, Gabriela Chaves | |
| Curso (dc.curso) | Cidades: Gestão Estratégica do Território Urbano | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-08-01T19:13:09Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-08-01T19:13:09Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2015-01-01 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Buscou-se por meio deste trabalho desenvolver uma metodologia adequada para a aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas. Esse instrumento foi regulamentado em linhas gerais pelo Estatuto da Cidade e os municípios que pretendem aplicá-lo no seu território devem contemplá-lo em seu plano diretor e editar lei que o regulamente. O método de pesquisa aplicado foi o estudo de caso, tendo como objeto as UIEPs (Unidades de Interesse Especial de Preservação) do Município de Curitiba. Com base nesse estudo de caso, desenvolveu-se uma metodologia para aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas que poderá servir de suporte para a implementação desse instrumento pelos municípios brasileiros. Observou-se ser importante a instituição de uma Comissão de Proteção e Avaliação de Imóveis Públicos e a criação de um Fundo de Preservação dos Imóveis públicos para a correta aplicação dos recursos auferidos no processo. A escolha das áreas passíveis de recepção do potencial construtivo, baseada em um Cadastro Técnico atualizado e apropriado, é a etapa de maior relevância do processo, pois a densificação autorizada deve ser compatível com a infraestrutura existente. O estabelecimento de um Índice de Equivalência mostra-se apropriado para equilibrar as diferenças existentes entre os lotes cedentes e os lotes receptores do índice construtivo proveniente de áreas públicas. Desse modo, a correta aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas em imóveis de interesse histórico e cultural pode possibilitar a perpetuação da paisagem urbana para as futuras gerações, e, também, mostra-se como solução para viabilizar a implantação de melhorias urbanas. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5515 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Transferência do direito de construir | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Transferência do potencial construtivo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estatuto da cidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Áreas públicas | pt_BR |
| Título (dc.title) | Metodologia para aplicação do instrumento da transferência do direito de construir de áreas públicas | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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