Metodologia para aplicação do instrumento da transferência do direito de construir de áreas públicas

Buscou-se por meio deste trabalho desenvolver uma metodologia adequada para a aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas. Esse instrumento foi regulamentado em linhas gerais pelo Estatuto da Cidade e os municípios que pretendem aplicá-lo no seu território devem contemplá-lo em seu plano diretor e editar lei que o regulamente. O método de pesquisa aplicado foi o estudo de caso, tendo como objeto as UIEPs (Unidades de Interesse Especial de Preservação) do Município de Curitiba. Com base nesse estudo de caso, desenvolveu-se uma metodologia para aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas que poderá servir de suporte para a implementação desse instrumento pelos municípios brasileiros. Observou-se ser importante a instituição de uma Comissão de Proteção e Avaliação de Imóveis Públicos e a criação de um Fundo de Preservação dos Imóveis públicos para a correta aplicação dos recursos auferidos no processo. A escolha das áreas passíveis de recepção do potencial construtivo, baseada em um Cadastro Técnico atualizado e apropriado, é a etapa de maior relevância do processo, pois a densificação autorizada deve ser compatível com a infraestrutura existente. O estabelecimento de um Índice de Equivalência mostra-se apropriado para equilibrar as diferenças existentes entre os lotes cedentes e os lotes receptores do índice construtivo proveniente de áreas públicas. Desse modo, a correta aplicação do instrumento da Transferência do Direito de Construir de áreas públicas em imóveis de interesse histórico e cultural pode possibilitar a perpetuação da paisagem urbana para as futuras gerações, e, também, mostra-se como solução para viabilizar a implantação de melhorias urbanas.